Governador de São Paulo sanciona Lei do Passe Livre estudantil

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou hoje (19) a lei que concede o passe livre estudantil no Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu) para alunos da rede pública. Os estudantes da rede privada também terão direito, desde que provem ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182). O passe livre beneficiará 615 mil estudantes das regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas, do Vale do Paraíba/litoral norte.

De acordo com o governo do estado, o passe livre será concedido com base em cadastro enviado pela instituição de ensino e em declaração de comprovação de renda do estudante. O aluno terá direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, que devem ser usadas no mês em que forem concedidas. A medida entra em vigor em 30 dias a partir da resolução.

“Quem estiver nos programas Universidade para Todos [Prouni] e Bolsa Universidade, tiver financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil [Fies] e for atendido por programas de cotas, não precisará comprovar renda. Essa é uma medida socialmente justa e de grande estímulo à educação porque vai facilitar muito a vida dos estudantes evitando uma despesa. As empresas já publicaram o manual em seus sites”, disse o governador.