AGU recorreu ao TRF-3 contra suspensão de exportação de animais vivos, diz Maggi

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou neste domingo (4) que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) da decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes de suspender, na sexta-feira (2), a exportação de gado vivo pelo Brasil. Segundo o ministro, caso o pleito seja negado, a saída será um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O recurso tenta reverter a liminar concedida pelo juiz, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedida em pedido feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. A decisão do magistrado determina também que 25.197 bovinos embarcados pela Minerva Foods em um navio no Porto de Santos (SP) com destino à Turquia sejam retirados da embarcação.

"O Ministério da Agricultura e AGU vão recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para reverter a decisão e tentar desbloquear o navio. É absurdo total, porque as operações de exportação de animais vivos têm todas autorizações que a lei exige e é um mercado global, utilizando inclusive para regular o preço (do gado) interno e não deixar tudo nas mãos dos abatedores", afirmou o ministro.

Segundo Maggi, a partir do momento em que os animais foram embarcados eles não pertencem mais à companhia brasileira, mas aos importadores da Turquia responsáveis pela aquisição da carga "E retirar esses animais do navio é um risco sanitário para o Brasil, já que eles estão se alimentando de comida importada que pode conter alguma praga inexistente aqui", explicou Maggi. O ministro informou também que terá uma conversar com o presidente Michel Temer sobre o problema no final da tarde deste domingo, em Brasília (DF).

Multa

A Minerva Foods havia retomado o embarque de bovinos após a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) autorizar operações com cargas vivas no porto paulista. A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.

Em nota, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, "o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino". A companhia informa que a "exportação é uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Em uma nota técnica, a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura (CTBEA) relata que "sua apreensão quanto à decisão judicial, que neste momento impede que o navio (...) possa seguir viagem com destino à Turquia" e a alerta que a decisão pode "comprometer as condições de saúde e de bem-estar dos animais já embarcados" em uma operação fiscalizada, certificada e rotineira feita pelo governo federal

A nota da CTBEA critica a decisão da justiça baseada em laudos de movimentos ativistas. "Chama-se atenção que, na maioria das vezes, o alvo desses movimentos ativistas são as operações de abate dos animais de produção e ao consumo de carne, e utilizam argumentações 'fantasiosas' e 'alarmistas'".

Protesto

A ativista brasileira Luisa Mell publicou diversas manifestações nos últimos dias sobre o assunto. Segundo a ativista, os animais continuam nos navios desde a última segunda-feira (26). "Não se calem!! Ajudem!! Dinheiro não pode ser maior q ética! Políticos e empresas não são mais poderosos do que uma decisão judicial!!", contou Luisa em uma publicação no seu Instagram.

Já estamos aqui no Porto de Santos!! A minerva Foods está desrespeitando a decisão judicial, que ordenou o desembarque dos animais! Os bois continuam no navio!! Estão lá desde o dia 26! A situação está desesperadora!! !! E a bancada ruralista, juntamente com o Deputado Beto Mansur( parceiro do Temer, e condenado por trabalho escravo e infantil!!) estão aqui tentando derrubar a ordem judicial!! Ajudem! Os animais estão em profundo sofrimento!!! Esperamos vcs as 14hrs!! Não se calem!! Ajudem!! Dinheiro não pode ser maior q ética! Politicos e empresas não são mais poderosos do que uma decisão judicial!! Não vms deixar acabarem com nosso país! Não permitiremos este massacre a inocentes! #respeitealiminar #fimdacrueldadeanimal

Uma publicação compartilhada por Luisa mell (@luisamell) em 4 de Fev, 2018 às 7:04 PST

Governo e pecuaristas x justiça e ética!! Olhem q a situação dos animais dentro do navio onde seriam embarcados para a Turquia! Sim, tudo isto é fezes! Mas o relatório tendencioso do Serviço de Vigilância Agropecuária (SAV) afirma que os 25 mil bois que estão embarcados no navio NADA, no Porto de Santos, no litoral paulista, estão saudáveis e em ótimas condições!!! Cara de pau!! Seus monstros! A justiça brasileira mandou tirar os bois do navio! E uma liminar proibiu o transporte de animais vivos!! Mas o governo e a bancada ruralista estão usando de todos os meios para derrubar e continuar com a barbarie!! Amigos imploro que não se calem!! Isto é uma vergonha! Isto é uma grave ameaça ambiental!! Por isso amanhã grande manifestação popular e pacífica no Porto de Santos as 14hrs!!! #nãosecale #fimdacrueldadeanimal #todosjuntospelosanimais #opovocontraminervafoods

Uma publicação compartilhada por Luisa mell (@luisamell) em 3 de Fev, 2018 às 10:55 PST