Flexibilização do porte de armas sofre resistência na bancada da bala

Embora a flexibilização do Estatuto do Desarmamento seja uma unanimidade entre os parlamentares da chamada bancada da bala, a liberação do porte de armas, defendida por integrantes do governo Jair Bolsonaro, ainda sofre resistências. Deputados do próprio PSL e parlamentares cuja origem é a Polícia Militar ou Federal são críticos a facilitar que pessoas circulem livremente com revólveres.

O decreto que facilita a posse de armas de fogo será assinado nesta terça-feira, 15, mas por essa medida os brasileiros ficam restritos a utilizarem armas de fogo apenas para defesa de suas residências ou comércios. A cúpula do governo já discute, no entanto, permitir também o porte. Em entrevista ao SBT, no dia 3 de janeiro, o presidente admitiu que isso está sendo avaliado pelo Palácio do Planalto. "Vamos flexibilizar também o porte. Pode ter certeza disso aí", enfatizou.

Deputado federal eleito pelo PSL de Amazonas, o delegado Pablo diz que a medida pode transformar o País num "velho oeste", como são conhecidos os períodos de expansão de fronteira dos Estados Unidos. "O porte de arma é uma coisa mais séria do que a posse. A população já votou para ter arma de fogo em sua residência, isso é ponto pacífico", disse ao lembrar do referendo de 2005, no qual a população rejeitou a proibição da comercialização de armas e munições.

"O porte é uma coisa que tem de ser trabalhada com mais cuidado, mais serenidade, para que a gente não tenha qualquer pessoa usando arma de fogo pelas ruas. Não é factível, não (liberar o porte) tendo como justificativa apenas a violência urbana. Se não vamos voltar para o velho oeste. Tem de ser uma coisa que tenha justificativa, amparo e razão de ser", afirmou.

Pablo é um dos deputados do PSL que são provenientes da Polícia Federal, órgão que autoriza ou não o registro de armas para cidadãos comuns. Para conseguir o porte de armas, atualmente, o interessado tem de ter mais de 25 anos e apresentar, entre outros documentos, um atestado negativo de antecedentes criminais, a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma e, principalmente, a chamada "declaração da efetiva necessidade", expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido.

A efetiva necessidade é analisada por delegados de Polícia Federal que definem se o pedido apresentado tem motivos que justifiquem o porte ou não. É este poder discricionário que deve ser alvo de mudança por parte do governo. Uma das possibilidades é retirar isso como um dos requisitos mínimos. Outro caminho é estabelecer critérios mais objetivos que definam a "necessidade" para quem quiser o porte. Ainda assim, o tema também será discutido no Congresso e pode ser alvo de divergências.

Senador eleito, o delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) também será uma voz dissonante na bancada da bala. Ele é crítico da "subjetividade" com que os delegados da PF decidem quem pode e quem não pode ter o porte, mas defende que isso não pode significar acesso às armas para todos. "Não (sou a favor de liberar o porte) por uma vontade, sem nenhum tipo de base objetiva, não (sou a favor). Se você jornalista, que não trabalha em nenhum tipo de risco, mas quer ter uma arma por um desejo seu, eu não vejo razoabilidade ou necessidade nisso", disse.

A BANCADA DA BALA

Maior do que na última legislatura, a bancada da bala terá ao menos 40 deputados a partir de fevereiro, todos com origem profissional nas Forças Armadas ou segurança. Metade desses nomes, no entanto, pertence ao PSL e pode votar conforme determinação do governo Bolsonaro.