Cubanos que atuaram no Mais Médicos terão direito a residência no Brasil

Os profissionais de Cuba que atuaram programa Mais Médicos vão poder solicitar autorização de residência no Brasil, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). Os interessados devem apresentar o requerimento em uma das unidades da Polícia Federal e prazo da autorização de residência será de dois anos.

Além de foto e documentos de identidade, os cubanos devem entregar declaração de que participaram do programa, certidão de antecedentes criminais dos Estados em que residiram no Brasil e de ausência de antecedentes criminais em qualquer outro país nos últimos cinco anos.

Estima-se que, dos 8 mil profissionais que vieram para o Brasil para trabalhar no programa, cerca de 2 mil permaneceram no País após o fim do acordo de colaboração entre Brasil e Cuba, que foi rompido em novembro do ano passado.

A ruptura se deu por iniciativa do governo cubano em resposta a críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda antes de tomar posso, que comparou os profissionais a escravos.

Residência por tempo indeterminado

A portaria diz ainda que, antes da expiração do prazo de dois anos, será possível solicitar a autorização de residência por tempo indeterminado, desde que o interessado comprove meios de subsistência, não tenha se ausentado do Brasil por mais de 90 dias por ano e não tenha registros criminais.

"É garantida ao migrante beneficiado por esta Portaria a possibilidade de livre exercício da atividade laboral no Brasil", diz o texto. A autorização de residência implica na desistência da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado pelos profissionais.