Senacon cobra esclarecimentos do Facebook sobre acesso a mensagens

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça abriu investigação contra o Facebook motivada por informações publicadas na imprensa segundo as quais a empresa teria acessado indevidamente mensagens trocadas em aplicativos de mensagens da companhia, como o FB Messenger.

Segundo denúncias publicadas em veículos internacionais e confirmadas pela rede social, trabalhadores terceirizados teriam sido contratados para o trabalho. As reportagens alegaram que as pessoas teriam recebidos áudios para realizar a transcrição, sem saber, contudo, a origem do material ou a finalidade da tarefa.

A Senacon notificou a empresa hoje (14), estipulando o prazo de 10 dias para que a rede social preste esclarecimentos sobre as alegações noticiadas. Caso haja indícios de violações a direitos dos usuários, como privacidade e proteção de dados pessoais, uma consequência poderá ser a abertura de um procedimento administrativo.

Constatadas as violações à legislação nacional, o Facebook poderá ser multado pela secretaria. A assessoria lembrou que há outros procedimentos em andamento no órgão envolvendo o tratamento de dados de consumidores.

Há algumas semanas, o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões (o equivalente a R$ 18,6 bilhões em moeda brasileira) em razão de práticas de violação à privacidade e desrespeito à proteção de dados dos seus usuários. Em outubro do ano passado, o governo do Reino Unido também puniu a plataforma digital por violações relacionadas ao tratamento de registros de seus usuários.

Relembre o caso

O Facebook pagou centenas de terceirizados para transcrever fragmentos de conversas de alguns usuários, revelou nesta terça-feira(13) a agência Bloomberg, embora a rede social tenha negado durante muito tempo agir desta forma para melhorar o direcionamento de seus anúncios ou páginas de informação.

Em um comunicado enviado à agência financeira, o Facebook reconhece ter transcrito áudios de conversas com a autorização dos usuários, mas afirma ter posto fim a essa prática.

''Assim como a Apple e o Google, desde a semana passada congelamos a prática de ouvir áudios feita por pessoas'', alegou a rede social.