Presidente venezuelano pede superpoderes em temas de segurança em meio a tensão com EUA

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, se prepara para enviar nesta terça-feira à Assembleia Nacional um pedido de superpoderes em tema de segurança para enfrentar "agressões imperialistas" dos Estados Unidos contra seu país, atingido por inflação, recessão e desabastecimento.

"Vou solicitar uma lei habilitante anti-imperialista para nos preparar para todos os cenários e em todos ganhar e em todos triunfar com a paz", disse Maduro na noite de segunda-feira em um pronunciamento nacional obrigatório de rádio e televisão que se estendeu por mais de duas horas. 

O presidente Barack Obama, em uma nova escalada da tensão bilateral, classificou na segunda-feira a situação na nação sul-americana como "uma ameaça extraordinária e incomum à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos", ao implementar sanções contra sete funcionários venezuelanos que, segundo Washington, participaram da repressão às manifestações antigovernamentais que deixaram 43 mortos em 2014.

O socialista Maduro, herdeiro político de Hugo Chávez, respondeu acusando os Estados Unidos de ter dado "o passo mais agressivo, injusto e nefasto já aplicado contra a Venezuela", e anunciou que pedirá poderes especiais nesta terça-feira.

A última vez em que o presidente pediu superpoderes - para legislar por um ano em temas econômicos - foi no fim de 2013 e o tempo entre a solicitação e a concessão foi seis semanas.

Líderes de ONGs especializadas em temas de segurança e analistas políticos opinaram que esta habilitante pode ser utilizada para bloquear as garantias individuais sob o fantasma do inimigo externo.

"Usando a figura do inimigo externo, que é o imperialismo, o governo aproveita para construir um quadro jurídico mais repressivo", disse à AFP o cientista político Edgard Gutiérrez, coordenador da empresa de pesquisas Venebarómetro.

"A Lei Habilitante Anti-imperialista será um instrumento contra o inimigo interno e, como as habilitantes de Maduro, orientada a minar os direitos humanos", declarou no Twitter Rocío San Miguel, chefe da organização não governamental Control Ciudadano, especializada em temas militares e de segurança.

Superpoderes constitucionais

A lei habilitante é um dispositivo da Constituição venezuelana que permite ao chefe de Estado governar durante um ano por decreto em temas específicos.

Uma habilitante deve ser aprovada pela maioria especial constitucional de 60% dos deputados do legislativo unicameral. Esta é a porcentagem de que dispõe, precisamente, o governo chavista, cuja equipe parlamentar soma 99 legisladores de um total de 165.

Esta maioria da Assembleia permite ao governismo não apenas sancionar as habilitantes, mas também dar quórum às sessões, controlar a agenda parlamentar e aprovar ou rejeitar todos os projetos de lei sem a necessidade de nenhuma aliança com a oposição.

Maduro solicitou e obteve em novembro de 2013 uma lei habilitante para legislar em temas econômicos e de corrupção durante 2014.

Naquele ano, no qual o governo disse estar submetido a uma guerra econômica, Maduro sancionou quatro dezenas de decretos, entre eles normas que fixaram os limites de lucro às empresas, centralização da distribuição de alimentos e impostos específicos à renda e ao consumo.

A Venezuela enfrentou em 2014 um clima de degradação econômica caracterizada por um déficit fiscal de 20% do PIB, uma queda da atividade econômica de 4 pontos, inflação próxima a 70% e uma escassez persistente de alimentos e medicamentos. O dólar paralelo, por sua vez, aumentou 6 vezes seu valor em um ano e meio, entre outubro de 2013 a março de 2015.

Já o falecido presidente Hugo Chávez utilizou superpoderes em quatro anos diferentes (2000, 2001, 2008 e 2010) e sancionou duas centenas de decretos.

A declaração de Obama e as sanções contra sete membros das forças armadas e da justiça venezuelana agravam a rápida deterioração das relações entre Washington e Caracas, que carecem de embaixadores desde 2010 e que protagonizaram grandes confrontos diplomáticos desde a chegada ao poder do presidente Chávez (1999-2013).

O departamento de Estado restringiu em fevereiro os vistos de cinquenta funcionários venezuelanos, e Maduro respondeu no fim do mesmo mês exigindo a redução do número de diplomatas da embaixada dos Estados Unidos em Caracas e implementando a necessidade de vistos para turistas americanos.