EUA avançam na remoção de barreiras a exportação e voos para Cuba

Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (26) a autorização a diversos tipos de exportações para Cuba, medidas que entrarão em vigor na quarta-feira (27), em um novo passo para a remoção das restrições ao comércio com a ilha.

De acordo com as novas medidas, os Estados Unidos permitirão a exportação de bens e serviços para educação, produção agrícola, processamento de alimentos, transportes públicos e iniciativas artísticas, assim como na preparação de atenção a desastres, informou o Departamento do Tesouro.

Trata-se da quarta modificação do sistema regulatório americano relativo às sanções a Cuba, desde que Washington e Havana iniciaram um processo de reaproximação diplomática em dezembro de 2014.

As licenças para as exportações que o Tesouro considerar que são para benefício dos cubanos serão garantidas caso a caso, anunciou a entidade.

O Tesouro também removeu restrições a pagamentos e financiamentos para as exportações autorizadas, com exceção de produtos agrícolas e commodities.

AVANÇAR  EM SERVIÇOS AÉREOS

Entre as medidas anunciadas nesta terça-feira estão as mudanças regulatórias relativas à aviação civil e aos serviços aéreos.

"A entrada no espaço bloqueado, os códigos compartilhados e mecanismos de 'leasing' para facilitar a oferta de serviços aéreos, incluindo tais entendimentos com um nacional de Cuba, será autorizado", informou o Tesouro em sua nota oficial.

O setor de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio autorizará licenças de exportação e reexportação de "bens necessários para garantir a segurança da aviação civil", em uma medida que inclusive beneficiará "empresas de propriedade do Estado".

Essas medidas indicam a normalização plena e total dos serviços de voos regulares entre Estados Unidos e Cuba, tema sobre o qual os dois países alcançaram importantes entendimentos em dezembro passado.

O Tesouro passará a autorizar viagens a Cuba relacionadas com a realização de reuniões profissionais ou conferências.

Entretanto, em uma teleconferência realizada em Washington uma alta funcionária do Tesouro lembrou que "as viagens de  turismo (de cidadãos americanos a Cuba) continuam proibidas" por causa da regulação que define o embargo comercial e econômico dos EUA.

Para o advogado Pedro Freyre, especialista em regulamentação americana em relação a Cuba, as medidas anunciadas nesta terça-feira equivalem "a fazer uma faxina da casa" para poder avançar à plena normalização dos voos regulares.

"É necessário antes dar passos muito específicos, como os códigos compartilhados. Inclusive, se uma empresa aérea voa a Cuba, a normativa deve permitir que os funcionários de bordo passem a noite em Havana e retornar no dia seguinte. São avanços pequenos, mas muito pontuais", disse à AFP.

O PAPEL DE CUBA

mesma funcionária do Tesouro mencionou na teleconferência que as medidas anunciadas "dependerão também, em alguma medida, das autoridades cubanas, em especial de sua disposição de permitir a atividade de empreendedores e de facilitar a ação de um setor privado em Cuba".

Entre as medidas que Cuba poderia adiantar para fazer o processo avançar mais rapidamente, a fonte mencionou a unificação das moedas e a flexibilização da normativa que canaliza as importações através de empresas específicas.

Para Freyre, o processo de unificação das moedas em Cuba "é verdadeiramente crítico. Será um processo muito difícil de mudanças e desafios internos, pelas repercussões internas, mas entendo que o governo cubano está decidido a fazê-lo".

"Vemos que há interesse (do governo cubano) em avançar e modernizar o sistema regulatório (de comércio), mas nota-se que a burocracia ainda é pesada".

Em nota oficial, o secretário do Tesouro, Jacob Lew, insistiu que as medidas "mandam uma mensagem clara ao mundo: os Estados Unidos estão comprometidos em empoderar os cubanos e permitir seu desenvolvimento econômico".

Os dois países restabeleceram relações diplomáticas em julho de 2015 depois de um histórico processo de reaproximação entre os líderes Barack Obama e Raúl Castro anunciada publicamente em dezembro de 2014.

O maior obstáculo para essa reaproximação é a vigência do embargo comercial e econômico dos Estados Unidos a Cuba, que precisa ser desmontado pelo Congresso americano.