Busca por novo líder entre os principais desafios da Alepe em 2019

Com o falecimento do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa, o principal desafio dos deputados para a próxima legislatura vai ser eleger o ocupante do mais alto cargo da Casa, que tem nas suas mãos, por exemplo, o poder de determinar quando e quais pautas serão votadas. Procura-se um líder que possa cumprir o papel de mediador, tanto entre os próprios parlamentares, quanto com os poderes Executivo e Judiciário.

“Isso sem dúvida alguma terá um rebatimento importante em 2019. Eu penso que essa nova legislatura chegará com um novo redesenho da instituição Assembleia Legislativa”, diz o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB).

Durante os 12 anos em que Uchôa comandou a Alepe, a proporcionalidade não foi uma regra considerada para a eleição do presidente. De acordo com o regimento interno, que é o conjunto de normas a serem seguidas pela Casa, na eleição da Mesa Diretora, deve ser observada “tanto quanto possível” a representação proporcional dos partidos ou blocos.

Diante da vacância no comando da Alepe, o PP, partido com a maior bancada (14 deputados) reivindica o cargo. A sigla ainda decide se indicará o presidente em exercício, o deputado pastor Cleiton Collins ou o deputado Eriberto Medeiros. O nome de Eriberto é um dos mais cotados, uma vez que vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nessa eleição e poderia exercer um “mandato tampão” até dezembro, o que facilitaria a transição no próximo ano, quando até a própria bancada poderá ter uma composição diferente. “Vamos saber a quantidade de parlamentares que vão voltar para a Casa, os novos deputados de cada partido e a partir daí vamos poder traçar a dimensão de quais partidos terão protagonismo na indicação dos principais cargos, que é o presidente e o 1º secretário”, projeta o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB).

No próximo semestre, em meio ao burburinho das eleições, os deputados terão que discutir e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO aponta como será composto o orçamento do Estado no próximo ano, com as prioridades e as metas da administração. Ela projeta o que vai ser gasto com os servidores, se deve haver alguma mudança na cobrança de impostos, etc. Já a LOA prevê o que o Estado vai ter de receita e com o que ele vai gastar, e diz isso tudo detalhado: o valor disponível para investir, em quais áreas, ações e até obras específicas onde o dinheiro vai ser aplicado.

LIMITAÇÃO

Mas apesar de serem os responsáveis por votar matérias orçamentárias de iniciativa do Executivo, o Legislativo pernambucano não tem a prerrogativa para propô-las. Se um Projeto de Lei de autoria de um deputado estadual acarretar a geração de custos para o Poder Executivo, ele é declarado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do então deputado estadual Miguel Coelho (PSB), incluía à competência dos deputados estaduais pernambucanos para propor projetos que tratem sobre matérias tributárias. “Eu espero ver um dia o legislativo estadual com uma maior independência, porque eu acho que quanto mais o Legislativo for forte, mais forte é o Executivo e mais forte são as instituições para poder prover um melhor serviço público”, diz Coelho, autor da PEC.

Já o jurista José Paulo Cavalcanti considera que não cabe aos parlamentares propor esse tipo de pauta. “Não é razoável que o legislativo tenha a chance de impor gastos, porque não é ele que tributa, não é ele que arrecada e não é ele que administra”, rebate.

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