Poder Legislativo: o papel do cidadão é cobrar

O ato de votar, mesmo sendo considerado o gesto mais importante, não é o único necessário para garantir o pleno exercício da cidadania. O eleitor pode, e deve, estender a sua participação para além do dia da eleição. Por mais que os deputados federais e senadores estejam, na maioria do tempo, longe geograficamente das suas bases eleitorais, é possível acompanhar a atividade parlamentar do seu candidato pelas TVs estatais Câmara e Senado.

Outra opção é através da internet, pelos sites oficiais das duas casas (www.camara.leg.br e www.senado.leg.br), que veiculam diariamente notícias e disponibilizam informações sobre tudo no Poder Legislativo: remuneração de parlamentares, servidores, tramitação de projetos, agenda de votações, etc. A aba “E-democracia” no site da Câmara reúne uma série de possibilidades de participação online, que vão desde o “Wililegis” – no qual o cidadão pode editar artigos de projetos de lei – até à “Pauta Participativa”, espaço que o cidadão tem para definir a prioridade de votações das pautas. Não menos importante é a Lei de Iniciativa Popular, que com pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado), pode ir à votação em plenário e virar lei.

ALEPE

Para acompanhar o trabalho da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é ainda mais fácil. Para começar, frequentemente são realizadas audiências públicas sobre questões relativas ao Estado, como as que trataram sobre a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a do Aeroporto do Recife, realizadas no início desse semestre. As próprias sessões podem ser acompanhadas nas galerias da Casa ou através do canal da TV Alepe, no Youtube.

Se você quiser participar ainda mais, saiba que existem diversas redes de mobilização no Brasil que fiscalizam e cobram ações do poder público. Em Pernambuco não é diferente. A Rede Meu Recife liderou uma campanha para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alepe para tratar sobre as condições do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR). O movimento acabou se transformando em uma proposta de Frente Parlamentar, que continua buscando reunir assinaturas dos parlamentares.

Diretora do Meu Recife, Izabel Albuquerque ressalta a necessidade do próprio Poder Legislativo estimular a presença das pessoas na Casa. “Não só a participação pela participação. Porque, querendo ou não, o trabalho vai ser feito de uma forma melhor, o conteúdo do que vai estar sendo produzido vai ser mais interessante, porque vai ter uma participação ativa”, defende.