Senadores querem aprovar propostas do pacto federativo antes do fim do ano

Na tentativa de viabilizar até o fim do ano a votação de uma série de projetos, na Câmara e no Senado, sobre o pacto federativo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu retomar a discussão das propostas.

Além da renegociação da dívida dos estados, entre as prioridades da discussão estão a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a criação de fundos de estímulo ao desenvolvimento regional e também outra definição sobre a convalidação dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de uma sessão temática do Senado para tratar do pacto federativo já foi acertada com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a expectativa é que o debate ocorra na semana que vem, com as presenças do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Claudio José Trinchão Santos, além de representantes dos governos estaduais.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos maiores articuladores para a retomada das discussões sobre o pacto federativo, é preciso “colocar o dedo na ferida” e buscar solução para o assunto. Lindbergh e Pinheiro avaliam que se os projetos não forem votados este ano, dificilmente serão aprovados em 2014, ano de eleições.

Sobre a reforma do ICMS, na avaliação dos senadores, há novo posicionamento dos secretários de Fazenda dos estados no Confaz, que pode levar a um acordo que permita a votação do projeto pelo plenário do Senado. Pinheiro advertiu que não é possível "deixar o assunto morrer".

Para o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), a edição de uma súmula vinculante, consolidando a posição do STF sobre a inconstitucionalidade dos incentivos fiscais, poderá representar a quebra financeira da maioria dos estados e defendeu a busca de uma solução para o problema.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lembrou que, antes da Constituição de 1988, a União ficava com 53% do montante dos impostos arrecadados, atualmente, segundo o parlamentar, com a criação de tributos não compartilhados entre entes federativos, essa fatia chega a 65%. Além de permitir a convalidação dos incentivos inconstitucionais, o PLP 238/2013, prevê a troca do indexador das dívidas dos estados, do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a redução dos juros fixos de 6% a 9% para 4% ao ano.