Mantega evita comentar projeto que prevê tributação de lucros e dividendos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou nesta terça-feira (2) comentar o projeto que propõe a tributação de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas. Atualmente, a Lei 9.249/95 isenta esses rendimentos do pagamento do Imposto de Renda. Ao chegar ao ministério, o ministro evitou falar sobre o assunto. “Não apresentei nenhuma proposta neste sentido”, limitou-se a dizer ao ser questionado sobre o assunto.

O projeto, que está no Congresso Nacional, de autoria do ex-deputado Ricardo Berzoini, ministro das Relações Institucionais, e do deputado Renato Simões, ambos do PT de São Paulo, teria que ser aprovado até o fim do ano para entrar em vigor.

Caso aprovada reforçaria o caixa do governo, que estuda vários medidas para permitir um ajuste fiscal mais rigoroso do Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional). Mantega, que será substituído por Joaquim Levy, no segundo mandato da presidente Dilma, não quis também comentar se o retorno da Cide também faz parte desse esforço fiscal. A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre combustíveis, foi extinta 2012.

No último dia 26, o Tesouro Nacional divulgou números que mostram que o crescimento dos gastos em ritmo maior que o das receitas fez o Governo Central registrar o pior superávit primário para meses de outubro em 12 anos.

No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central (entes que compõem o Governo Central) economizaram R$ 4,101 bilhões, o menor esforço fiscal para meses de outubro desde 2002.

Com o resultado de outubro, o déficit primário do Governo Central caiu para R$ 15,4 bilhões. Mesmo assim, o governo precisaria economizar R$ 25,6 bilhões em novembro e dezembro para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit de R$ 10,1 bilhões estabelecida para 2014.

Nesta terça, deputados e senadores fazem nova tentativa de votar o Projeto de Lei 36/14, enviado pelo Executivo, que altera a meta do superávit primário para este ano. A votação está prevista para as 18h e, até lá, o governo redobrará esforços em torno de um acordo para tentar harmonizar o clima na base aliada e convencer a oposição a não obstruir a sessão - promessa feita por parlamentares do DEM e do PSDB desde que o texto chegou ao Congresso.