Comissão de Ética recebe pedido de investigação contra José Cardozo

O PPS ingressou nesta quarta (18) com representação contra o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O partido de oposição quer que a comissão investigue os encontros de Cardozo com advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como a Camargo Corrêa e a UTC Engenharia.

No pedido de investigação, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirma que os encontros não seguiram a conduta ética do governo federal, uma vez que a Polícia Federal, que investiga as empreiteiras, é subordinada ao Ministério da Justiça.

"Resta evidente que, ao ditar como será a continuação da Operação Lava Jato, utilizando-se do cargo de ministro da Justiça que ocupa, bem como aconselhar o advogado da empresa investigada a recuar no acordo delação premiada, o denunciado está infringindo o Código de Conduta [do governo federal]", afirma Bueno no documento.

O líder do PPS também questiona o fato de o encontro com os advogados não ter constado na agenda oficial de Cardozo. O ministro admitiu os encontros, mas afirmou que houve uma falha no sistema eletrônico da pasta que impediu o lançamento das audiências em sua agenda.

Segundo Bueno, os encontros ferem decreto que trata das audiências de autoridades do governo federal. "A violação é clara, já que não houve pedido formal de reunião com a identificação do requerente e o assunto que seria tratado pelo mesmo. Além disso, o decreto deixa claro que as audiências sempre devem ter caráter oficial, ainda que sejam realizadas fora do local de trabalho, e que o agente público deverá estar acompanhado de, pelo menos, outro servidor público. O que não ocorreu.", disse Bueno.

A exemplo do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, o líder do PPS defende que Cardozo se afaste do cargo por considerar que houve interferência do ministro nas investigações. "Ou assume uma atitude mais digna ou pede para sair do ministério, já que Dilma não demite ninguém", criticou Bueno.

CONVOCAÇÕES

Em outra frente, o PSDB anunciou nesta quarta vai tentar convocar o ministro a explicar, no Congresso, seu encontro com advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava Jato.

Os tucanos vão pedir a convocação do ministro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na CPI da Petrobras criada na Câmara, além da futura CPI mista da Petrobras (com deputados e senadores).

A ideia é que Cardozo seja obrigado a comparecer às comissões para falar sobre o encontro, como previso nas convocações de ministros.

Se os congressistas aliados do governo conseguirem transformar as convocações em convites, Cardozo fica dispensado e prestar depoimento no Legislativo.

O ministro da Justiça teve ao menos três encontros só neste mês com advogados que defendem empresas acusadas por investigadores da Operação Lava Jato de pagar propina para conquistar obras da Petrobras, como a UTC e a Camargo Corrêa.

Os defensores das empreiteiras buscavam algum tipo de ajuda do governo para soltar os 11 executivos que estão presos há meses.

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa fez críticas a Cardozo em sua conta no Twitter e pediu o afastamento do ministro.

De acordo com Barbosa, quando um advogado recorre a políticos para resolver problemas judiciais, seu objetivo é corromper a Justiça.

Segundo reportagem publicada pela revista "Veja", em um desses encontros, com advogados da empreiteira UTC, o ministro procurou tranquilizar a empresa, dizendo que as investigações sofreriam em breve uma reviravolta.