Câmara dos Deputados aprova lei que dificulta criação e fusão de partidos

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) regras mais rígidas para a criação e fusão de partidos. As medidas podem ter efeito nos planos políticos do ministro Gilberto Kassab (Cidades) e da ex-senadora Marina Silva.

A proposta, que segue para votação no Senado, cria uma espécie de quarentena, só permitindo a união de siglas após cinco anos de sua criação.

Ficou estabelecido ainda que, para a criação de novas siglas, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiadas a qualquer partido político.

Atualmente, para ter seu registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma legenda precisa apresentar cerca de 485 mil assinaturas. A lei não impede que a pessoa tenha ligação com outras siglas.

A votação na Câmara representa mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff. O projeto ganhou aval do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aliou à oposição para tentar barrar uma articulação do Planalto para diluir o peso do PMDB dentro da base de apoio ao governo.

O objetivo da proposta é minar as movimentações políticas de Kassab, que ganhou nos corredores do Congresso o apelido de "lei Kassab".

A norma, no entanto, pode atingir também Marina Silva, que trabalha pela criação da Rede. Isso porque ela obteve assinaturas tanto de pessoas filiadas como de não filiados. Em 2014, o projeto da Rede não decolou por falta de assinaturas, o que levou a senadora à disputa a Presidência pelo PSB.

Para não ser enquadrada na futura regra e ter que reiniciar a coleta, ela precisa apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral antes da aprovação no Senado e eventual sanção da regra pela presidente.

PARTIDO LIBERAL

Cacique do PSD, o ex-prefeito de São Paulo trabalha nos bastidores, com o aval do governo, para recriar o Partido Liberal. Sua intenção é inflar esse novo partido, que já nasceria governista, com deputados da oposição e do PMDB. As regras da fidelidade partidária permitem a migração para novas legendas sem o risco de cassação do mandato.

Criado o PL, a intenção de Kassab seria fundi-lo ao PSD, tornando a legenda, possivelmente, a maior do Congresso Nacional. O movimento começou em 2014 e ganhou força durante a reforma ministerial, quando a presidente Dilma Rousseff prestigiou Kassab com a pasta das Cidades.

As negociações irritaram especialmente o PMDB, principal aliado do governo, e partidos da oposição, que acertaram a reação, inclusive com a possibilidade de recorrer à Justiça para impedir o movimento.

O texto praticamente jogaria por água abaixo as articulações para recriar o Partido Liberal, já que seria pouco interessante a um deputado ficar cinco anos em um partido que pouco tempo na propaganda eleitoral, o principal trunfo das campanhas políticas.

A proposta favorece especialmente partidos da oposição que correm o risco de ser desidratados com o movimento pelo PL, como DEM, PSDB, PSB.

Na votação da Câmara, o PSD, o PR e o PROS se manifestaram contrários às mudanças. Para evitar o desgaste público, o PT e o liderança do governo liberaram os deputados.

Atualmente, o país conta com 32 partidos, sendo que 28 têm representação na Câmara.

Autor do projeto, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o objetivo das novas regras é frear com a "indústria" de criação de partidos, com especialistas em novas legendas.

Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF), reclamou da proposta. "Esse texto extrapolou os acordos feitos em plenário", disse.