Deputado acusado de bater em mulher presidirá principal comissão da Câmara

A principal comissão da Câmara dos Deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), elegeu nesta quarta-feira (4) como presidente o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que responde a um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de ter agredido sua ex-mulher.

Candidato único, Lira foi eleito com 47 votos favoráveis. A votação, que é sigilosa, foi marcada por 12 votos em branco, mostrando resistência ao nome do pepista. Segundo deputados, esse movimento foi motivado pelo fato de o PP ser apontado como um dos partidos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

Lira foi viabilizado por um acordo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto era candidato ao cargo. Para conseguir o apoio do PP, o peemedebista cedeu a principal comissão da Casa, que trata dos temas mais relevantes e decide se um projeto é constitucional ou não, que normalmente é controlada por PMDB e PT, maiores bancadas.

O PP realizou uma reunião na manhã desta quarta para fechar o nome que seria indicado. O deputado Esperidião Amim (SC) chegou a se colocar como alternativa, mas a cúpula do partido tinha atuado a favor de Lira. Ficou acertado que Amim deve ser indicado para a presidência em 2016.

Além de dificuldades internas, Lira enfrenta uma ação penal no STF, desde 2013, apesar do voto contrário à abertura da ação do relator Luiz Fux, pelo episódio com sua ex-mulher.

O ministro Teori Zavascki, ao defender a abertura da ação, explicou: "Já depois de separado o casal, o acusado esteve na casa da vítima, sem ser convidado. A própria defesa reconhece que houve, na oportunidade, pelo menos, uma 'discussão acalorada'. E o laudo pericial demonstra que, como produto dessa 'discussão acalorada', resultaram hematomas nos braços e nas pernas da vítima".

Fux havia entendido que havia muitas dúvidas na acusação, porque a vítima fez um desmentido e o laudo pericial não corroborou seu depoimento à polícia. Ela fala, por exemplo, em lesões na face, e a perícia não confirma essas lesões. O laudo também diz que a cor das lesões encontradas sugerem que já existiam antes da briga que gerou a denúncia.

Questionado sobre o caso após ter sido eleito à CCJ, Lira se defendeu dizendo que a vítima voltou atrás da acusação. "Houve uma negação do que foi dito por quatro vezes, em diversas fases do processo. E o Ministério Público seguiu em frente mesmo com isso", disse.

O entendimento do Supremo ao decidir abrir a ação, porém, foi que a retratação não deveria produzir efeitos na ação penal, "uma vez que o interesse público na apuração do crime de lesão no ambiente doméstico, por zelar por valores que transcendem o plano individual, como a integridade da família e da mulher, sobrepõe-se, em muito, aos interesses das partes envolvidas". Ainda não há sentença.

LAVA JATO

Integrante do PP, partido que é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de desvios da Petrobras, Lira tem como uma de suas atribuições cuidar dos recursos de cassações de deputados decididas pelo Conselho de Ética.

Caso haja parlamentares do PP na lista de investigados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), é possível que Lira seja responsável por pautar os recursos relativos às cassações desses parlamentares.

Ele negou qualquer constrangimento em assumir em meio a essa questão envolvendo o partido. Ele negou ligações com Yousseff e disse que não vê motivo para se afastar do cargo caso tenha pedido do Ministério Público Federal ao STF para investigar suas eventuais ligações com o esquema.