STF rejeita apelo por análise de pedido de liberdade de lobista da Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou nesta terça-feira (30) apelo feito pela defesa do lobista Fernando Soares para que fosse analisado o pedido de liberdade do réu. Conhecido como Fernando Baiano, ele é apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.

Dias Toffoli é presidente da 2ª Turma do STF, colegiado responsável por analisar os casos referentes à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga o escândalo de corrupção.

O ministro do Supremo argumentou que o habeas corpus não poderia ser analisado porque não estava previsto na pauta de julgamentos, como determina o regimento do tribunal, e que não cabia exceções.

"Não posso abrir a tribuna a advogados que não estão com feitos [processos] inscritos. Não é uma tribuna... livre. É a tribuna do Supremo Tribunal Federal", afirmou Dias Toffoli. "Aproveito a oportunidade para dizer que a Presidência está sempre aberta. Se quiser fazer questão de ordem, nos procure. Vir à tribuna de supetão, sem avisar, pega de surpresa a Presidência e isso não é possível. Embora sempre seja um prazer ouvi-lo", completou.

Relator dos inquéritos que investigam a atuação de políticos no esquema, o ministro Teori Zavascki argumentou que, devido a imensa demanda do caso, ainda não conseguiu analisar o pedido de soltura.

"Não trouxe [o habeas corpus] por absoluta impossibilidade física de examinar todos os casos. Tivemos muitos casos. E em todos os meus casos [de habeas corpus da Lava Jato] meu voto foi pela concessão da ordem. E temos muito casos", disse.

Desde abril, o Supremo já tirou da cadeia dez executivos e funcionários de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção descoberto na Petrobras, que ficaram presos por mais de cinco meses.

O advogado de Baiano, Nélio Machado, argumentou que seu gesto foi um "desativo" e motivado por "desespero", uma vez que o Ministério Público Federal prometeu colocar o habeas corpus em analise na semana passada e "não cumpriu" a palavra.

"Eu gostaria de ser absolvido porque o Ministério Público prometeu, em audiência concedida ao advogado, que traria dia 24, 25, 26, e deixei advogado de plantão e isso não foi cumprido. Lamentavelmente o parquet [Ministério Público] não cumpriu com a palavra. Isso talvez justifique meu desatino e meu desespero", argumentou o advogado.

Machado afirmou que vai tentar pedir a liberdade de seu cliente durante o recesso do Judiciário, que começa nesta quarta. Durantes as férias, o Supremo trabalha em regime de plantão, sendo tratadas questões urgentes e em decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um ministro.

Baiano está preso desde novembro de 2014. Segundo o Ministério Público Federal, Baiano é suspeito de pagar propina a deputados para obstruir a CPI da Petrobras ocorrida no Congresso Nacional entre 2009 e 2010.

De acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato, ele era o repassador de propina da Andrade Gutierrez. Segundo o juiz, há provas de que a empreiteira transferiu R$ 1,19 milhão para uma empresa de Baiano.

A operação teria servido "apenas de veículo para propiciar o repasse de valores de propina da empreiteira para o intermediador e deste para dirigentes da Petrobras".

A defesa nega sistematicamente que seu cliente tenha recebido suborno em contratos da Petrobras.