Senado aprova projeto que muda lei de migração; novos vistos serão criados

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), projeto de lei que facilita o ingresso e permanência de estrangeiros no país, e prevê benefícios para o emigrante brasileiro. A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), moderniza a legislação atual, revogando a lei do Estrangeiro, sancionada na década de 80.

"Esse é um entulho ainda do regime militar. Não estamos vendo o imigrante como um estorvo, mas como alguém que vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores. Se não houver recurso de senadores, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta cria, por exemplo, novas categorias de visto temporário, como o destinado a pessoas que desejam vir ao Brasil para tratamento de saúde. O visto poderá ser concedido ao imigrante e seu acompanhante, desde que "comprove a capacidade para custear seu tratamento e meios de subsistência suficientes".

Também foi flexibilizada a autorização de visto para pesquisadores estrangeiros. Pela lei atual, é permitida a entrega do documento para cientista "sob regime de contrato ou serviço do governo brasileiro". Agora, o profissional poderá receber o visto mesmo sem vínculo empregatício "com instituição de pesquisa ou de ensino brasileira".

Segundo o peemedebista, o texto da chamada "Lei da Migração" foi aprovada pelos senadores após ampla discussão com o governo federal -os ministérios da Justiça e Relações Exteriores, por exemplo, participaram do debate.

VISTO HUMANITÁRIO

Diante da recente migração de haitianos, o texto aborda ainda a entrega de visto temporário de "acolhida humanitária", o que não está previsto na atual legislação.

Poderão receber esse tipo de visto o nacional de "qualquer país" em situação de "grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidades de grandes proporções", entre outros. "O Estado brasileiro precisa ter um arcabouço legal para se preparar para esse fenômeno", disse Ferraço sobre os movimentos migratórios.

O projeto aprovado pelos senadores ainda concede benefícios ao emigrante brasileiro em retorno ao país. Artigo do texto prevê que ele pode voltar ao Brasil "com isenção de direitos de importação e de taxas aduaneiras" sobre bens novos e usados, desde que compatíveis com sua estada no exterior e que indiquem ser de consumo pessoal.