Senadores convocam presidente do TCU para falar sobre 'pedaladas fiscais'

Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos convocaram, nesta terça-feira (14), o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, a prestar informações à Casa sobre as chamadas "pedaladas fiscais", em análise no órgão.

A exemplo dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Cedraz foi convidado a falar sobre supostas manobras feitas na gestão da presidente Dilma Rousseff -pagamento de contas do Tesouro Nacional por bancos públicos.

Os auditores do TCU apontaram várias irregularidades no balanço apresentado pela presidente para 2014, o último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunal recomendará ao Congresso sua rejeição em agosto.

O presidente do TCU, no entanto, não aceitou o convite; alegou que gostaria de comparecer ao Senado após receber explicações da Presidência da República. O posicionamento gerou forte reação de senadores da oposição e da base do governo.

"Não cabe ao Tribunal de Contas gostar ou não gostar. É uma verdadeira afronta ao Congresso. [O TCU] é uma casa auxiliar e tem que atender imediatamente aos nossos desejos", disse o tucano Tasso Jereissati (CE).

"É absolutamente para nós uma falha enorme que venham aqui os dois ministros explicar o inexplicável, enquanto tivemos sequer uma oportunidade de entender por que é que tecnicamente o TCU fez [ressalvas às contas do governo]", disse o senador.

"Essa carta não tem sentido", completou o petista Lindbergh Farias (RJ).

O requerimento inicial aprovado pelos senadores, na semana passada, não obrigava as autoridades a comparecer à comissão. Agora, a presença de Cedraz torna-se obrigatória. A convocação foi assinada por vários senadores e incluída na pauta do grupo na última hora.

MUDANÇAS

Nesta segunda (13), os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) defenderam que as "pedaladas" já ocorriam em governos anteriores e que isso garantiria jurisprudência no TCU em favor das manobras por não terem sido alvo de contestações anteriormente.

Os ministros reforçaram o discurso de que a análise do órgão deverá ser "técnica" e baseada na jurisprudência do próprio tribunal, e que nada impede o governo de adotar "aperfeiçoamentos" a partir de agora.

"Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. (...) O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate politico é o Congresso", afirmou o advogado-geral da União.

Adams ponderou ainda que uma vez "revisitado" o conceito do que pode ou não ser feito, o impacto será para o futuro. "A gente entende que, sim, podemos revisitar [a prática criticada pelo Tribunal] e sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas", afirmou enfático.

"O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas ate o momento. Não temos nenhuma resistência a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora", completou Barbosa.