Prisão de Delcídio abre precedentes, afirma ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou, em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta quinta (26), que a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) pode abrir precedentes para outros casos. No entanto, o pedido de prisões que são avaliadas pelo STF dependem da solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Na gravação divulgada, que levou à prisão de Delcídio, vários outros nomes de políticos são citados, entre eles do senador Romário (PSB-RJ) e da presidente Dilma Rousseff (PT). "Agora, claro que se o Supremo for provocado, ele vai se pronunciar a respeito a vamos ver quais são as causas apontadas pelo doutor (Rodrigo) Janot (procurador-geral). Nós precisamos aguardar um pouco", disse o ministro. 

"Com a palavra, o procurador-geral da República, o doutor Janot, já que nós juízes atuamos a partir de uma provocação. E ele que pode provocar o Supremo quando à instauração de um possível inquérito contra esse ou aquele cidadão, detentor inclusive de cargo público, é o procurador geral da República", reiterou o Marco Aurélio Mello. 

O ministro falou, ainda, sobre as obstruções do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao trabalho da Comissão de Ética da Casa, que vai de encontro à posição que ocupa, na opinião do ministro. "É impensável que um presidente da Câmara interfira de alguma forma para obstaculizar a atuação de uma comissão considerado o processo e cassação que o envolve. Isso é impensável no estado democrático de direito", declarou. 

Marco Aurélio Mello comentou, ainda, sobre a decisão de aceitar o pedido de prisão de Delcídio por crime continuado. "Há uma avaliação muito grande considerado o crime continuado, o crime permanente. E devemos apreciar caso a caso e definir se está ou não configurado o crime permanente. O relator da Lava Jato no Supremo, que é o ministro Teori Zawaski, cuidadoso juiz, ele entendeu que se estaria diante de um flagrante ante a permnência do crime. E a turma endossou esse entendimento. E endossou uma só voz, não houve um voto discrepante. Nós temos que presumir o que normalmente ocorre, ou seja, que realmente ficou configurado o crime permanente", explicou.