Justiça determina quebra de sigilos do presidente da Assembleia de São Paulo

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa paulista,  deputado estadual Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar, investigado pela Operação Alba Branca.

O desembargador determinou também a quebra dos sigilos de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de São Paulo,  e de Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, assessor do deputado. Outras pessoas envolvidas no caso  tiveram seus sigilos quebrados, mas os nomes não foram revelados porque o processo corre sob segredo de Justiça.

A operação Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigam um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista. Ainda não se sabe quanto foi desviado, mas há suspeitas sobre contratos com creches e escolas públicas de 19 cidades, há dois anos. Capez é um dos investigados.

Na semana passada, Capez se defendeu, dizendo ser inocente. “Eu sou vítima e estou sendo tratado como suspeito”, disse ele a jornalistas. A assessoria do deputado informou que a decisão do desembargador “é ineficaz”, já que Capez decidiu, por conta própria, entregar suas declarações de imposto de renda aos investigadores.

Segundo a assessoria, no dia 27 de janeiro o deputado se colocou à disposição do Ministério Público para ser ouvido sobre o caso e, no dia 2 de fevereiro, informou ao órgão que desejava ser ouvido em caráter de urgência. No dia seguinte, ele juntou suas declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos e, no dia 12, entregou também seus extratos bancários para os investigadores. O assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, também disponibilizou seus extratos bancários e documentos, informou a assessoria do deputado. “Queremos que essa situação seja esclarecida o mais rápido possível”, informou a assessoria.

Ontem (15), em reunião fechada na capital paulista, o conselho de ética do PSDB paulista decidiu instaurar um procedimento disciplinar interno para apurar a conduta de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo paulista. Segundo o PSDB, não há prazo para que o procedimento seja encerrado. A reunião, de acordo com o diretório estadual do partido, não tratou sobre Fernando Capez.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Ricardo Guinalz, que defende Luiz Roberto dos Santos, disse que iria se pronunciar por meio de nota, mas a reportagem não recebeu sua resposta.