Governo acelera pacote de 'bondades'

Na frente econômica para segurar a continuidade do mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo resolveu agir e viabilizar medidas que já tinham sido anunciadas, mas não tinham saído do papel. Seguindo recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica prepara outras ações 'positivas' para colocar na rua com o intuito de mostrar que o governo não está parado à espera do impeachment. 

O grande anúncio da quarta foi o lançamento da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, com as regras que já tinham sido divulgadas em setembro de 2015. A cerimônia, no entanto, serviu de pretexto para o que se transformou num ato contra o afastamento da presidente. 

Na quarta-feira, 30, também, o Ministério da Fazenda editou medida provisória (MP) que permite o uso do FGTS como garantia ao crédito consignado. A medida, com impacto estimado em incremento de R$ 17 bilhões nas operações com desconto na folha de pagamento, tinha sido anunciada há dois meses no escopo do pacote de crédito de R$ 83 bilhões. Mas enfrenta dificuldade em ser implementada. 

Para agradar aos governadores, o governo também liberou mais recursos para a compensação dos Estados pela Lei Kandir que desonerou o ICMS das exportações. Na quarta, o valor liberado foi de R$ 1,95 bilhão. Estava prevista no orçamento apenas a desoneração do ano passado, mas o governo pediu, no projeto de revisão da meta encaminhado ao Congresso, espaço fiscal para cobrir a compensação deste ano também. Esse dinheiro, no mesmo montante que foi liberado quarta (relativo ao ano passado), vai poder ser abatido da meta fiscal deste ano, que prevê um rombo maior para acomodar despesas adicionais que o governo vai fazer para estimular a economia.

Outras medidas estão no "forno" assegurou um interlocutor da área econômica. "O governo não vai ficar parado esperando o impeachment como o Collor. Vai tomar todas as medidas que julgar necessárias dentro da responsabilidade fiscal", afirmou. 

Minha Casa

Dilma vinha adiando o lançamento da nova etapa por falta de recursos para bancar o grande volume de subsídios. Na quarta, ao discursar, ela defendeu os gastos públicos como a vitrine de seu governo. "Nós temos orgulho de subsidiar porque sabemos que a conta do bolso do trabalhador e da trabalhadora brasileira, do morador das áreas rurais desse País, dos quilombolas, dos extrativistas, a conta não fecha, se o governo não for capaz de devolver recursos tributários para garantir isso que é uma questão fundamental, não só de segurança, mas de melhoria das condições de vida", afirmou. "Porque dinheiro público para o povo brasileiro não pode resultar em muquifo, tem de resultar em casa decente, de qualidade."

A presidente recuou na meta de construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018. Agora, a meta é contratar 2 milhões de unidades. Serão investidos, segundo o governo, cerda de R$ 210,6 bilhões nos próximos dois anos, dos quais R$ 41,2 bilhões serão do Orçamento Geral da União (OGU). O restante sairá do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dilma disse que a nova etapa do MCMV deve ser "instrumento" de recuperação da economia brasileira, com geração de novas vagas de trabalho. "Nós queremos que a economia brasileira retome o seu caminho. Para isso, sem estabilidade política nós não chegaremos lá", afirmou a presidente. 

Consignado

As outras medidas de quarta foram propagandeadas logo pela manhã pela equipe do Ministério da Fazenda. "A iniciativa busca trazer meios para que os empréstimos consignados, operações de crédito que apresentam menores taxas de juros, venham a atender de forma mais significativa os trabalhadores do setor privado, já que atualmente essa modalidade tem se restringido quase que exclusivamente aos servidores públicos e pensionistas do INSS", explicou o órgão, em nota. 

O conselho curador do FGTS, porém, ainda precisa regulamentar a medida para definir as taxas de juros e o número máximo de parcelas que poderá ser vinculado ao FGTS. A Caixa, que é o banco operador do fundo, vai desenvolver os procedimentos operacionais para permitir a transação.

Estados

A liberação de R$ 1,95 bilhão como ressarcimento da Lei Kandir fez parte das negociações feitas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com os governadores. Segundo apurou a reportagem, eles pediram a liberação dos recursos para ajudar até que os projeto de alongamento da dívida com a União seja aprovado pelo Congresso.

Esse dinheiro é referente ao ressarcimento de 2015. O atraso na liberação dos recursos é uma queixa recorrente entre governadores. Desse vez, o governo não só liberou mais rapidamente, como também garantiu a compensação da Lei Kandir de 2016, o que não estava previsto na lei orçamentária. Para garantir esses recursos adicionais, a equipe econômica incluiu no projeto de lei que altera a meta fiscal uma cláusula que permite o abatimento da compensação da lei Kandir do ano de 2016.