Defesa de Okamotto acusa Moro de desrespeitar STF

A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as investigações da Operação Carbono 14 - 27ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 1 - sejam remetidas à corte. O criminalista Fernando Augusto Fernandes entregou na noite de ontem petição em que acusa o juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos em primeira instância, em Curitiba, de ter "desrespeitado" determinação dos ministros do Supremo, que analisam de quem será a competência para julgar os casos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O defensor de Okamotto sustenta que Moro, ao decretar as prisões do empresário Ronan Maria Pinto e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e a condução coercitiva do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e do jornalista Breno Altman, tomou como base casos conexos às investigações que miram Lula. 

"Sérgio Moro não respeita a Suprema Corte. Ou se os casos não são conexos, por determinação do Supremo, devem ser encaminhados ao ministro Zavascki para que o STF decida sobre eventual desmembramento. Ou jamais deveria ter distribuído a si mesmo os casos e está abusando do seu poder", afirma o advogado, na Reclamação 23.457, entregue ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

Segundo a defesa de Okamotto, as investigações da Carbono 14, que miram a suposta lavagem de dinheiro e crime de extorsão no repasse de R$ 6 milhões ao empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC, pelo PT, deveriam seguir o mesmo caminho dos inquéritos que têm o ex-presidente Lula como alvo. "Os advogados encontram-se completamente estarrecidos com a notícia da deflagração de mais uma fase da Operação Lava-Jato na presente data."

Para Fernandes, já que Sérgio Moro distribuiu os casos a si mesmo alegando conexão, não pode agora deixar de encaminhá-los ao Supremo.

"Sérgio Moro distribui todos os inquéritos e processos como conexos a uma investigação de 2006 renumerada em 2009. E agora que o STF manda remeter os casos conexos dispara mais uma fase da operação. Assim, além de ter cometido o crime de vazamento, agora comete o de desobediência", sustenta a defesa de Okamotto

Indireto

Lula não é alvo direto das investigações da Operação Carbono 14. Seu nome é citado como uma das possíveis lideranças petistas que estariam sendo chantageadas pelo empresário Ronan Maria Pinto, em 2004. O que teria gerado o pagamento de R$ 6 milhões ao empresário.

Essa é uma das hipóteses investigadas pela Procuradoria de justificativa para o repasse ilegal de valores do PT ao empresário, a partir de um depoimento do publicitário Marcos Valério - condenado no mensalão.

O repasse dos R$ 6 milhões fez parte de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões, tomado pelo pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai, no Banco Schahin, que confessou ter agido em nome do PT. O valor foi movimento por contas do Grupo Bertin, por empresas de factoring e com contratos fictícios que envolveram o publicitário Marcos Valério até chegar às empresas de Ronan. Parte dos valores foram usados na compra do Diário do Grande ABC, sustenta a Lava Jato.

"Valério afirmou que Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, pediu seu auxílio para operacionalizar o pagamento, mas não mencionou qual era o objeto específico da chantagem, ou seja, qual era a ameaça de Ronan Maria Pinto em caso do não pagamento dos valores exigidos", afirma o procurador da República Diogo Castor Mattos, em seu pedido de prisão dos alvos da Carbono 14.

Para a defesa de Okamotto, o juiz "apressou-se em deflagrar medidas da gravidade das que deflagrou, poucas horas após a decisão do Pleno (do STF) e antes que recebesse ofício com determinação para seu cumprimento, exatamente para criar fato consumado e colocar em constrangimento essa Suprema Corte, obrigando-a a se pronunciar a posteriori sobre a legalidade de prisões, conduções coercitivas destituídas de previsão legal ou em alguma medida exageradas". Moro não foi localizado pela reportagem.