CPI aponta fraude de R$ 3 bilhões em fundos de pensão

A CPI dos Fundos de Pensão, cujo relatório será apresentado nesta segunda-feira (11), indiciará até 200 pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos que deram prejuízo de mais de R$ 3 bilhões a quatro das maiores entidades de previdência complementar do País. A comissão analisou mais detalhadamente 15 casos e que apontaram fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios).

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, "dificilmente não será indiciado", afirmou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos Fundos de Pensão. Vaccari é apontado como integrante de um acerto de propina na Petros.

Na lista de pedidos de indiciamento ao Ministério Público Federal também estará Alexej Predtechensky, conhecido como Russo e ligado ao PMDB. À frente do Postalis, ele teria fechado contratos com consultorias que apoiaram aplicações suspeitas de conflitos de interesse porque seus executivos atuavam tanto no fundo de pensão como nos planos adquiridos.

Souza disse na noite de domingo que pretendia definir até a manhã de hoje os critérios dos pedidos de indiciamento para não penalizar dirigentes que apenas participaram de reuniões, mas não tomaram decisões que resultaram em prejuízo aos fundos.

A sociedade dos fundos na Sete Brasil, empresa criada para fornecer as sondas do pré-sal à Petrobrás, também foi analisada pela CPI, que concluiu que as condutas dos dirigentes dos fundos foram incompatíveis com uma "gestão responsável". Segundo o relatório ao qual o Estado teve acesso, a Petros e a Funcef decidiram, por "influência política", aportar bilionários valores no FIP Sondas (que detém 95% da Sete; os outros 5% são da Petrobrás) "sem observar a prudência exigida, assumindo elevados riscos que colocavam em evidente perigo o dinheiro dos beneficiários daquelas fundações". A Previ também é sócia, mas tem uma participação minoritária.

O relatório faz também recomendações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de melhoria do controle sobre os fundos de pensão patrocinados por estatais. O texto do relatório, que deve ser concluído com mais de 700 páginas, ainda propõe alterações na governança dessas entidades, como a criação de um comitê de investimento e de auditoria interna.

O relator também institui o voto de veto para permitir que patrocinadores e participantes tenham poder de impedir que investimentos que julguem temerários sejam levados adiante. Como o veto poderá ser usado por qualquer um dos membros da diretoria, o deputado Souza disse que haverá uma equivalência de poder entre os indicados pelo governo - como representantes das empresas patrocinadoras - e os eleitos pelos participantes. 

"Os fundos de pensão, a partir da CPI, serão muito diferentes do que são hoje. As pessoas não estão fazendo as mesmas loucuras de antes. A comissão já produziu um resultado", afirmou Souza.

Déficit bilionário

No ano passado, o rombo dos fundos de pensão alcançou R$ 77,8 bilhões, segundo levantamento da Previc, xerife do setor. O aumento em relação a 2014 foi de 151%. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais. Os três maiores fundos do País - Previ, Petros e Funcef - respondem por mais de 60% do rombo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.