Declaração de ministro de Michel Temer desagrada membros do Ministério Público

O fim da indicação do procurador-geral da República por meio de lista tríplice do Ministério Público, como defendeu o ministro da Justiça do governo Michel Temer, Alexandre de Moraes, em entrevista à Folha de São Paulo, desagradou muitos segmentos da área. Em Pernambuco, o presidente da Associação do Ministério Público Estadual, Salomão Ismail Filho, disse nesta tarde de segunda-feira (16/05) lamentar a declaração do ministro.

“Em que pese o respeito que doutor Alexandre de Moraes merece, como professor e estudioso de direito constitucional, a gente lamenta a declaração, uma vez que a escolha do mais votado pela classe ratifica a autonomia e independência do Ministério Público, uma prática saudável que vinha sendo feita pelo governo federal desde 2003”, afirmou Salomão Filho. 

Segundo ele, no Ministério Público dos Estados existe a definição constitucional expressa de composição de lista tríplice, sem que o governador seja obrigado a escolher um dos nomes indicados para o comando.

"Porém, as associações de classe nacionais e estaduais do Ministério Público defendem expressamente a escolha do mais votado sempre. Em Pernambuco vem sendo seguida desde 2009. É uma prática importante. Desde o governo Lula escolhe-se o procurador  mais votado numa eleição informal feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). É uma prática muito importante e democrática, tanto é verdade que agora de manhã o presidente desautorizou o ministro da Justiça", comentou Salomão Ismail Filho.

Nesta tarde de segunda-feira (16/05), a ANPR lançou  nota reafirmando o avanço institucional representado pelo processo de escolha do procurador-geral da República. “A formação da lista tríplice assegura liderança e independência na chefia da instituição, e representa uma conquista de toda a sociedade brasileira, reconhecida por todas as forças políticas. Seria incompreensível e inadmissível qualquer eventual retrocesso”, diz o documento assinado pelo presidente da entidade, o procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, pernambucano.

A nota não faz referência direta ao nome do ministro da Justiça, mas, elogia o presidente interino da República Michel Temer (PMDB), que firmou também nesta segunda (16/05) o compromisso de manter a escolha como nos anos anteriores: “Não surpreendeu a declaração do presidente em exercício, Michel Temer, no sentido de que vai manter a tradição de escolher um nome da lista tríplice. O presidente interino mantém diálogo aberto com o MPF, manifestando-se sempre favoravelmente à independência das instituições".

A ANPR informa na nota que “desde 2003, a consulta à carreira do MPF tem promovido, em todos os casos, a apresentação de nomes com experiência, história e capacidade técnica à altura do cargo”. Não menciona, entretanto, que a tradição de respeitar a lista tríplice foi instituída a partir do governo Lula (PT), sem que houvesse obrigação constitucional para isso. Leia a nota da ANPR na íntegra.

Nora divulgada por Alexandre Moraes, após publicação da entrevista à Folha, esclarece que ele somente fez uma análise da previsão constitucional, que não prevê eleição interna na Procuradoria-Geral da República.