Declaração de ministro de Michel Temer desagrada membros do Ministério Público

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do governo interino, defendeu mudança na prática adotada pelo PT para escolha de procurador-geral da República
JC Online
Publicado em 16/05/2016 às 17:19
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do governo interino, defendeu mudança na prática adotada pelo PT para escolha de procurador-geral da República Foto: Nathalia Manzaro/ Divulgação


O fim da indicação do procurador-geral da República por meio de lista tríplice do Ministério Público, como defendeu o ministro da Justiça do governo Michel Temer, Alexandre de Moraes, em entrevista à Folha de São Paulo, desagradou muitos segmentos da área. Em Pernambuco, o presidente da Associação do Ministério Público Estadual, Salomão Ismail Filho, disse nesta tarde de segunda-feira (16/05) lamentar a declaração do ministro.

“Em que pese o respeito que doutor Alexandre de Moraes merece, como professor e estudioso de direito constitucional, a gente lamenta a declaração, uma vez que a escolha do mais votado pela classe ratifica a autonomia e independência do Ministério Público, uma prática saudável que vinha sendo feita pelo governo federal desde 2003”, afirmou Salomão Filho. 

Segundo ele, no Ministério Público dos Estados existe a definição constitucional expressa de composição de lista tríplice, sem que o governador seja obrigado a escolher um dos nomes indicados para o comando.

"Porém, as associações de classe nacionais e estaduais do Ministério Público defendem expressamente a escolha do mais votado sempre. Em Pernambuco vem sendo seguida desde 2009. É uma prática importante. Desde o governo Lula escolhe-se o procurador  mais votado numa eleição informal feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). É uma prática muito importante e democrática, tanto é verdade que agora de manhã o presidente desautorizou o ministro da Justiça", comentou Salomão Ismail Filho.

Nesta tarde de segunda-feira (16/05), a ANPR lançou  nota reafirmando o avanço institucional representado pelo processo de escolha do procurador-geral da República. “A formação da lista tríplice assegura liderança e independência na chefia da instituição, e representa uma conquista de toda a sociedade brasileira, reconhecida por todas as forças políticas. Seria incompreensível e inadmissível qualquer eventual retrocesso”, diz o documento assinado pelo presidente da entidade, o procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, pernambucano.

A nota não faz referência direta ao nome do ministro da Justiça, mas, elogia o presidente interino da República Michel Temer (PMDB), que firmou também nesta segunda (16/05) o compromisso de manter a escolha como nos anos anteriores: “Não surpreendeu a declaração do presidente em exercício, Michel Temer, no sentido de que vai manter a tradição de escolher um nome da lista tríplice. O presidente interino mantém diálogo aberto com o MPF, manifestando-se sempre favoravelmente à independência das instituições".

A ANPR informa na nota que “desde 2003, a consulta à carreira do MPF tem promovido, em todos os casos, a apresentação de nomes com experiência, história e capacidade técnica à altura do cargo”. Não menciona, entretanto, que a tradição de respeitar a lista tríplice foi instituída a partir do governo Lula (PT), sem que houvesse obrigação constitucional para isso. Leia a nota da ANPR na íntegra.

Nora divulgada por Alexandre Moraes, após publicação da entrevista à Folha, esclarece que ele somente fez uma análise da previsão constitucional, que não prevê eleição interna na Procuradoria-Geral da República.

 

 

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