Comissão do Impeachment começa a ouvir testemunhas de acusação

A Comissão Processante do Impeachment do Senado começa nesta quarta-feira (8) a ouvir as testemunhas de acusação no processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior - responsáveis pela acusação.

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Também serão ouvidas três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Regras

De acordo com as normas para oitiva de testemunhas publicadas na terça feira (7) pela comissão, as perguntas serão feitas na seguinte ordem: relator, senadores inscritos, denunciantes e, por último, a defesa. Já estão presentes na comissão a advogada Janaína Paschoal, da parte dos denunciantes, e José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. Cada inquiridor poderá arguir as testemunhas por até três minutos, sobre o assunto para o qual foram convocadas a depor. Os convidados de hoje terão prazo de até dois minutos para responder as perguntas.

Ainda segundo as regras pré-definidas, se houver necessidade, caberá réplica para pedido de esclarecimento da resposta dada pela testemunha ao autor da pergunta, que terá até dois minutos para isso, sem direito a fazer nova pergunta. Também já foi definido que não haverá inscrição para uso da palavra na qualidade de líder.

As regras foram definidas pelo presidente e pelo relator da comissão, mas devem ser submetidas a todos os integrantes do colegiado. 

Lewandowski

As decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, já valem para a reunião de hoje. Desde que a admissibilidade do processo contra a petista foi aprovada no Senado, em 12 de maio, o ministro também passou a presidir os trabalhos da comissão na Casa. Também é de Lewandowski a palavra final sobre questões de ordem não pacificadas na Comissão Processante.

Ontem o ministro negou recurso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para reduzir o número de testemunhas que a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff deve apresentar na Comissão do Impeachment no Senado. Com a decisão, cada lado terá direito a até 48 testemunhas.

Na determinação, Lewandowski considerou que a decisão do colegiado respeita o direito à ampla defesa e está amparada em decisões do Supremo e com Código de Processo Penal (CPP).

Cronograma

As oitivas devem ser realizadas até o dia 17 de junho, mas o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já disse várias vezes que, se houver necessidade, esse prazo poderá ser estendido.

A previsão é que o julgamento final no Senado que vai decidir se Dilma Rousseff perderá definitivamente o cargo de presidente da República ocorra ainda no mês de agosto.