MPF denuncia empresários por propina de R$ 10 mi a Sérgio Guerra

O Ministério Público Federal denunciou Ildefonso Colares Filho, ex-executivo do grupo Queiroz Galvão, e Erton Medeiros, empresário ligado à Galvão Engenharia, alvos da 33ª fase da operação deflagrada em agosto deste ano na Operação Lava Jato. Segundo a Procuradoria da República, os dois empresários são acusados pelo crime de corrupção ativa pelo oferecimento de R$ 10 milhões em propina, no segundo semestre de 2009, ao então senador Sérgio Guerra (presidente do PSDB-SP, falecido em 2014) e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada no mesmo ano, não tivesse resultado efetivo.

A CPI tinha o objetivo de apurar, no prazo de 180 dias, irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que não ocorreu Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2008 apontou indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As obras no Complexo Industrial e Portuário de Suape, no município de Ipojuca (local onde está localizada a Refinaria Abreu e Lima), foram orçadas no Plano Plurianual de 2008-2011 com o valor de R$ 10,1 bilhões.

Na época, em um dos contratos da refinaria, firmado no valor de R$ 429.207.776,71 pelo Consórcio RNEST (integrado pelas empresas Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht S.A e Construções Camargo Corrêa S.A.), o TCU identificou indícios de superfaturamento de R$ 58,5 milhões. Para a Procuradoria, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia eram diretamente interessadas nas apurações da CPI.

A partir de depoimento prestado na colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, começou-se a investigar o oferecimento e a promessa de pagamento de propina no valor de R$ 10 milhões aos partidos de oposição e da base aliada do governo federal na época, para que a CPI que investigava a estatal não levasse à responsabilização de nenhum envolvido. Segundo o ex-diretor da estatal, durante o segundo semestre de 2009, período no qual a CPI desempenhava seus trabalhos, ocorreram encontros reservados com os parlamentares Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sérgio Guerra (PSDB-SP) em pelo menos quatro ocasiões, nos quais foi discutido o pagamento de propina para que a comissão não tivesse efetividade.

Durante as negociações, Paulo Roberto Costa conseguiu a "autorização" do então ex-deputado federal José Janene (PP-PR) para retirar a propina da quota de propinas do Partido Progressista (PP) na diretoria de Abastecimento da estatal. Após a sinalização positiva de Janene, o então diretor de abastecimento da Petrobras marcou um encontro final para fechar a negociação em uma sala comercial de um prédio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 2009.

A sala foi emprestada por um amigo de Fernando Soares, o Fernando "Baiano", também delator da Lava Jato. Além de Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano, participaram do encontro Sérgio Guerra, o deputado Eduardo da Fonte e os empreiteiros responsáveis pelo pagamento de propina, agora denunciados, Ildefonso Colares Filho, ligado ao grupo Queiroz Galvão, e Erton Medeiros Fonseca, ex-executivo da Galvão Engenharia.

"Quando ouvidos, os envolvidos negaram ter participado da reunião. Entretanto, além dos depoimentos prestados pelos réus colaboradores, a força-tarefa teve acesso a outras provas que comprovaram a realização da reunião em 2009. A sala onde o encontro foi realizado, por exemplo, possuía um sistema de gravação de áudio e vídeo e toda a negociação espúria foi integralmente gravada e disponibilizada aos investigadores pelo colaborador Fernando Soares", relata a Procuradoria em nota.

Na gravação, Paulo Roberto Costa e Fernando Soares identificaram o momento exato em que o oferecimento de vantagem indevida foi tratado pelos interlocutores das empreiteiras com termos ocultos, como era o usual nessas negociações.

Segundo os delatores, o registro da negociação da vantagem indevida ocorre mais claramente quando Ildefonso Colares menciona querer dar "um suporte" ao então senador Sérgio Guerra. O empresário se manifesta com a seguinte frase: "dando um suporte aí ao senador", numa referência aos valores espúrios que seriam pagos ao parlamentar. Na sequência da gravação o político responde: "conversa aí entre vocês", deixando claro que caberia às duas empresas acertarem a divisão e a forma de pagamento da propina.

De acordo com a Procuradoria, "embora o crime tenha se consumado com a mera promessa de oferecimento de vantagem indevida, segundo Paulo Roberto Costa a propina foi devidamente paga, o que foi também confirmado por Alberto Youssef, responsável por gerenciar o caixa de propina do Partido Progressista".

O relatório final da CPI da Petrobras em 2009 não indiciou ninguém ou sequer mencionava as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. A apuração parlamentar concluiu que "o conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente".

Para a força-tarefa, "a referida CPI não chegou a resultados efetivos devido ao grande esquema criminoso que já existia na época dentro da Petrobras, tanto que este se manteve ao longo dos anos seguintes, até ser comprovado pela operação Lava Jato"

Além da denúncia pelo crime de corrupção ativa, os procuradores ainda pedem a fixação de R$ 10 milhões como o montante mínimo para reparação dos danos causados.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, afirma que as provas do pagamento de propinas a parlamentares para barrar CPIs da Petrobras, em 2009 e 2014, são perturbadoras.

"Não só porque a casa foi assaltada e o guardião subornado para garantir a impunidade. Não só porque isso aconteceu na mais alta esfera da República. Isso perturba especialmente porque se os parlamentares agiram para barrar a investigação de crimes praticados por terceiros, há uma perspectiva de que poderão agir para barrar a investigação dos crimes que eles próprios praticaram. Na medida em que o número de parlamentares investigados aumenta, nossa preocupação cresce. A sociedade precisa ficar atenta, porque reações contra a Lava Jato já começaram e se fortalecerão, tanto mediante campanhas difamatórias como por meio de iniciativas legislativas", afirma Deltan.

Em nota, a construtora Queiroz Galvão afirmou que "está cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas".