Congresso recebe projetos para liberar R$ 105 bi em créditos

O governo enviou hoje (14) ao Congresso Nacional  16 projetos lei pedindo autorização para liberar créditos extraordinários para diversos ministérios e órgãos públicos.

Somados, os valores a serem liberados somam mais de R$ 105 bilhões. O projeto de maior valor é o PLN 40/2016, que libera R$ 95 bilhões para o pagamento de encargos financeiros da União. Há também valores bem menores, como um que autoriza a suplementação de R$ 3,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Justiça e da Cidadania, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Além de créditos suplementares, que visam atender a fins já previstos no Orçamento Geral da União, há também os chamados créditos especiais, destinados a ações não previstas na peça orçamentária. O Congresso precisa autorizar cada um para que os recurso sejam liberados.

Todas as mensagens são remetidas à Comissão Mista de Orçamento, que deve dar parecer antes que as matérias sejam encaminhadas ao plenário do Congresso Nacional para apreciação definitiva por deputados e senadores. Isso significa que os projetos não devem constar ainda da próxima sessão do Congresso, marcada para a próxima terça-feira (18).