Governo acompanhará debates no Congresso sobre Fies e Repatriação

O governo Michel Temer vai olhar com atenção para as atividades da próxima semana no Congresso Nacional. Nessa quinta-feira (13) à noite, o porta-voz do governo, Alexandre Parola, citou dois temas de interesse do Planalto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Lei da Repatriação. Em relação ao Fies, Parola destacou “firme expectativa” na votação dos créditos suplementares do fundo.

“O governo tem a firme expectativa que os créditos suplementares relativos ao Fies sejam votados e aprovados por meio da votação do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 8 já na próxima semana”, disse o porta-voz. O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.

A sessão do Congresso Nacional do dia 5 de outubro, que discutiria o tema, foi suspensa na madrugada do dia 6 por falta de quórum. Ao suspender a sessão, após debates sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que sugeriria ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União.

A sugestão de Calheiros, se aceita, agilizaria a liberação dos recursos. Parola não comentou sobre a possibilidade levantada pelo presidente do Congresso. A expectativa é de votar o tema no dia 18 de outubro. Antes, porém, três vetos presidenciais precisam ser votados.

Repatriação

Um dos temas mais repercutidos da semana no Congresso foi a repatriação de ativos no exterior. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na terça-feira (11) que a proposta não seria apreciada pela Casa  por falta de acordo entre os partidos. O PT e outras legendas de oposição não aceitaram as mudanças feitas na lei, que está em vigor desde o início do ano.

O assunto, no entanto, continua vivo no Congresso. O Planalto adota cautela ao comentar o tema para não atravessar a competência do Legislativo, mas reconhece interesse na votação de alterações na Lei da Repatriação, que vigora desde o início do ano. “O presidente reitera que a elaboração da pauta de projetos a serem discutidos e votados é prerrogativa exclusiva da Câmara dos Deputados. No que diz respeito à substância da matéria, o governo é favorável às mudanças bem como a que se encontre uma solução que contemple as demandas dos governadores de estado”, disse o porta-voz.

No atual texto, está assegurada a participação de 21,5% sobre o que for arrecadado com a  repatriação de recursos de brasileiros no exterior e recebem anistia penal e tributária em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor, mas os estados queriam ampliar a margem de participação no que for levantado com as multas. No parecer elaborado pelo relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), a União se comprometeria a repassar cerca 49% sobre valores captados com o pagamento de multas a partir de R$ 25 bilhões.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal sustentam que esse limite tem que ser a partir do excedente de R$ 35 bilhões. Os governadores queriam um corte em R$ 15 bilhões, mas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que os governadores aceitaram o definido pelo relator.

Na próxima semana Michel Temer estará em viagem à Ásia, para compromissos na Índia e no Japão, e Rodrigo Maia assumirá a presidência da República interinamente.