Estadão Conteúdo
Publicado em 03/02/2017 às 13:20
Lava Jato pede suspensão de ação de improbidade contra Odebrecht
No pedido, os procuradores da Lava Jato destacam que as delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht já foram homologadas pelo STF
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu nesta sexta-feira (3) ao juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11.ª Vara Federal no Paraná que suspenda por 60 dias a ação de improbidade administrativa movida contra ex-executivos da cúpula da Odebrecht e ex-diretores da Petrobras.
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No pedido, os procuradores da Lava Jato destacam que as delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda precisam ser homologadas pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério.
"Em virtude disso, requer o Ministério Público Federal a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 dias, até que se definam as questões relativas à homologação do acordo pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal", assinala a Procuradoria.
As Câmaras da Procuradoria-Geral da República são os órgãos responsáveis por coordenar, integrar e revisar a atuação dos membros do MPF, definindo diretrizes sobre a condução de investigações e do combate à corrupção - caso da 5.ª Câmara.
A homologação na Câmara do MPF é mais uma etapa do trâmite envolvendo os acordos de colaboração premiada e foi feita em outras delações já firmadas pela Lava Jato. Como já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, as delações da Odebrecht já podem ser utilizadas para a abertura de novas frentes de investigação e também para complementar as investigações que estão em andamento.
Ação de improbidade
Esta ação de improbidade foi apresentada pela Procuradoria da República em 16 de março de 2016 e pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40.
Neste valor estão incluídos o ressarcimento ao erário no valor de R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão de contratos da Odebrecht e dos consórcios de que ela participou, com a Petrobras, ao pagamento de multa na quantia de R$ 1.561.776.382,80 e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00.
A ação pede que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos.
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