Eleições diretas avança no Senado em caso de saída de Temer da presidência

Proposta ainda passará por votação em dois turnos no plenário da Casa legislativa
JC Online
Publicado em 31/05/2017 às 13:35
Proposta ainda passará por votação em dois turnos no plenário da Casa legislativa Foto: Foto: ABr


A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece eleições diretas, voto popular, para escolha de um novo presidente em caso de vacância na Presidência da República - se Michel Temer deixar o cargo -, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade, no início desta quarta-feira (31).

A proposta, de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ), entra em tramitação no Senado no momento em que Michel Temer é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e está prestes a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) numa ação que pode culminar na cassação do mandato.

Tramitação

Mesmo aprovada na CCJ, a PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado Federal. A proposta muda a Constituição altera a definição constitucional que só permite a escolha de um novo presidente por meio de eleições indiretas, escolhido pelo Congresso, após os primeiros três anos de mandato.

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