Agência Câmara Notícias
Publicado em 31/05/2017 às 10:05
PEC da Vaquejada na pauta da Câmara desta quarta-feira
STF julgou prática inconstitucional porque submete animais a crueldade
Está na pauta a votação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta (PEC 304/07) permite práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A sessão está marcada para as 13h55.
A PEC 304/07 foi aprovada em 1º turno no dia 10 de maio, por 366 votos a 50, e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.
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STF
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
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