Decisão do STJ ajuda na tramitação da reforma da Previdência

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse neste sábado(20) que a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da decisão que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho dará tranquilidade para que o governo avance nas conversas com os partidos para a aprovação da reforma da Previdência.

O deputado disse que a discussão sobre o tema não deve ser ideológica e que é preciso prevalecer as necessidades pelas quais passa o país no sentido de fazer os ajustes nas suas contas.

Para Ribeiro, a suspensão da decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra é o “restabelecimento daquilo que já havia sido definido anteriormente”. Ele disse que, com a decisão do STJ, haverá "tranquilidade para que possamos para avançar nas conversas com os partidos para a reforma da Previdência”.

“Vamos aprofundar o debate com os partidos para se criar o ambiente que já está começando a desmistificar as inverdades que se falavam contra a reforma da Previdência”, acrescentou o líder do governo em entrevista após reunião com o presidente Michel Temer e ministros no Palácio da Alvorada.

Nota

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso de Cristiane Brasil durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, inexiste no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Nessa sexta-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.