Entenda os recursos que Lula ainda pode mover na Justiça

A condenação por unanimidade no TRF-4 reduziu a margem de recursos de que o ex-presidente Lula dispõe para evitar uma prisão. Como não houve divergência entre os desembargadores federais, o petista só poderá entrar com embargos de declaração, mecanismo que permite questionar omissões da sentença e trechos obscuros ou contraditórios da decisão. O julgamento desse tipo de recurso, porém, é rápido, o que impõe a Lula a possibilidade de ter uma prisão decretada no curto prazo.

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“O prazo para dar entrada nos embargos é até dois dias após a publicação do acórdão pelos desembargadores do TRF-4. E eles são julgados na sessão imediatamente seguinte da turma. É um julgamento bem célere, bem rápido. Não deve demorar muito tempo”, explica a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, sócia do escritório Castelo Branco Advogados e professora de Processo Penal no Instituto de Direito Público.

Fora do TRF-4, Lula ainda pode mover um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a condenação descumpriu legislação federal, como o Código Penal e o Código Processual Penal, e um recurso extraordinário ao STF, argumentando que a decisão descumpriu a Constituição; ambos capazes de atrasar a prisão. O petista também pode tentar habeas corpus e pedidos de efeito suspensivo da condenação nas duas cortes para responder em liberdade. “No STJ ou STF, não é mais discutido o mérito da questão, como as provas. Apenas aspectos processuais”, adverte Carneiro.

“Não é impossível que o STJ e o Supremo, considerando a importância de Lula para o País, conceda habeas corpus e permita que ele responda em liberdade. Não é algo que me espante, que me surpreenda. Mas o normal seria ele ir para a cadeia, como qualquer outra pessoa acusada e condenada por corrupção”, argumentou o jurista José Paulo Cavalcanti, em entrevista à Rádio Jornal.

Atacar Justiça foi erro

A estratégia da defesa de Lula de atacar o Ministério Público Federal e o juiz federal Sergio Moro para apostar em um discurso de perseguição judicial foi amplamente rebatida pelos desembargadores federais, que defenderam Moro, argumentaram a favor da condenação e, inclusive, ampliaram a pena inicial em quase três anos de prisão. “Quando você vai atacar, você não pode atacar o juiz. Tem que atacar a decisão dele, se ela é ou não justa. Se você for atacar um magistrado, tem que entrar com um pedido de suspeição e demonstrar que ele é suspeito. A partir do momento que ele não é suspenso, você tem que esquecer essa tese e ir para uma defesa técnica sobre a decisão”, alerta o advogado criminalista Adib Abdoni.

O advogado Cristiano Zanin, que lidera a equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu ontem que vai tomar todas as medidas legalmente cabíveis para tentar reverter a decisão do TRF-4. “Vamos esperar a publicação do acórdão, vamos analisar e tomar as medidas legalmente cabíveis, com a expectativa de reverter a decisão, mostrando incongruências presentes nos votos apresentados e que não afastaram a garantia da presunção de inocência, e garantia só pode ser afastada através de exame racional que mostre provas da prática de um crime”, disse. “Houve hoje uma série de afirmações que, na verdade, estão no campo da hipótese”, disse o advogado, em coletiva de imprensa.