Decisão de Marco Aurélio tem respaldo na Constituição, diz advogado

O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito da USP, recebeu bem, nesta quarta-feira (19), a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de derrubar a prisão em segunda instância.

"A decisão do ministro tem respaldo na Constituição. Ao menos provisoriamente ajuda a harmonizar a situação jurídica de diversas pessoas com restrição de liberdade", afirmou Pierpaolo, que também é advogado de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha.

Decisão de Marco Aurélio

Na véspera do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu em decisão monocrática (individual) suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

A decisão de Marco Aurélio Mello determina a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes a condenação. Na prática, as defesas precisam pedir aos juízes competentes pela liberdade de seus clientes, não sendo automática a soltura a partir da determinação de Marco Aurélio.