Laudo da PF liga Palocci, Lobão e Delfim Netto a Belo Monte

A Polícia Federal (PF) anexou ao inquérito que investiga propinas em Belo Monte, a maior obra do setor elétrico dos governos de Lula e Dilma Rousseff, um laudo pericial sobre corrupção da Odebrecht na obra que corrobora o que Antonio Palocci afirmou em sua delação premiada. O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil incriminou os dois ex-presidentes, ao relacioná-los aos supostos acertos de propinas para o PT e o MDB no negócio. 

Pelo menos R$ 135 milhões foram cobrados das empresas envolvidas no leilão de concessão e obra da maior usina hidrelétrica 100% brasileira, inicialmente orçada em R$ 13 bilhões e que custará mais de R$ 30 bilhões ao governo.

O laudo 2035/2018 do Setor Técnico Científico da PF no Paraná conclui que há registros de que "Italiano", "Esqualido" e "Professor" estão relacionados a valores do centro de custo "Belo Monte" nos arquivos do setor de propinas da Odebrecht. Os codinomes eram usados para identificar, respectivamente, Palocci, Edison Lobão (ex-ministro de Minas e Energia do MDB) e Delfim Netto, o ministro do "milagre econômico".

"Foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material (...), registros de transações monetárias entre a empresa Odebrecht e os beneficiários de codinomes 'Italiano', 'Esqualido' e 'Professor' com débito na Obra/Centro de Custo 'UHE Belo Monte'", registra conclusão do laudo contábil-financeiro, assinado pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto.

O laudo anexado na quinta-feira, 17, ao inquérito da PF em Curitiba que apura corrupção em Belo Monte é de 30 de outubro do ano passado - um mês antes de Palocci ter os benefícios de seu acordo de colaboração reconhecidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e ir para casa depois de dois anos preso.

Sua produção foi feita para "buscar todos os recursos negociados, tratados, pagos e liquidados, por conta da obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ou outra rubrica que identifique a obra nos sistemas), não devendo a busca se restringir aos sistemas da empresa (Odebrecht), mas podendo também ser objeto de todos os materiais apreendidos em decorrência das buscas e apreensões cumpridas na Operação Lava Jato".

O objetivo da perícia foi "aprofundar investigações de crimes cometidos e/ou relatados por Antônio Palocci Filho".

Primeiro delator do núcleo político de comando do esquema de corrupção na Petrobras, Palocci contou sobre sua atuação direta no acerto de R$ 135 milhões em propinas em Belo Monte - equivalente a 1% do contrato de R$ 13,5 bilhões. O valor teria sido dividido de forma igualitária, 50% cada, entre o PT e o MDB Essa frente de investigação junto com a dos negócios das sondas brasileiras para exploração do pré-sal são focos da Lava Jato em Curitiba esse ano e encurralarão ainda Lula e trarão Dilma para o centro do escândalo.

O Termo 05 da delação de Palocci trata de Belo Monte. Outros depoimentos adicionais foram tomados e também foram anexados ao inquérito da PF, junto com o laudo. O ex-ministro dos governos do PT conta que houve acerto de 1% de propinas. Inicialmente - o leilão é de 2010, último ano do governo Lula -, só o MDB foi beneficiado na divisão de valores. Segundo ele, Dilma teria determinado em um primeiro momento que não fosse recolhido a parte petista, mas sabia e autorizou os pagamentos ao partido.

"Deu ciência a Dilma Rousseff dos vultuosos pagamentos que a Andrade Gutierrez estava fazendo ao PMDB em razão da obra de Belo Monte", registra Palocci. "A então candidata (Dilma) tomou ciência e efetivamente autorizou que se continuasse a agir daquela forma."

Palocci narra uma disputa entre Lula e Dilma pelo controle dos valores arrecadados e uma tentativa de "ruptura" da sucessora com seu padrinho nesses acertos. Ele detalha que em 2012 foi cobrado pelo ex-presidente dos valores a serem recebidos das empreiteiras por Belo Monte e sobre pagamentos a Delfim e o amigo José Carlos Bumlai - pecuarista com acesso liberado ao Planalto em seu governo - e colaboração com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso e condenado na Lava Jato.

O delator aponta Vaccari como o responsável pela cobrança de valores de Belo Monte à partir de 2012 e vincula o caso a pagamentos da campanha de prefeito de São Paulo, do então candidato Fernando Haddad (PT).

"Lula demonstrava irritação com a posição de Dilma Rousseff de não se cobrar valores ao PT pela Usina de Belo Monte; Lula desejava explicações." Segundo o delator, o ex-presidente "manifestou o desejo de que ele (Palocci) ajudasse João Vaccari Neto".

Lula teria afirmado que ordenou a "formação do consórcio alternativo" para vencer o leilão de Belo Monte e que Delfim e Bumlai deveriam ser "ser pagos em virtude" de suas atuações. Palocci diz que a presença de Bumlai "significava que havia interesses também de Lula no recebimento dos valores". Isso porque, "trabalhos de Bumlai era feitos, muitas das vezes, para a sustentação da família de Lula".

A Lava Jato considera ter evidências de que governo federal atuou de forma indevida para que o leilão fosse vencido pelo Consórcio Norte Energia, que posteriormente deu origem à SPE Norte Energia S.A. 

O laudo faz parte da fase de produção de provas do inquérito com base no que revelou Palocci. Além dos registros do setor de propinas da Odebrecht - sistemas de contabilidade e comunicação secreta MyWebDay e Drousys -, foram analisados e anexados e-mails dos executivos do grupo, entre eles Marcelo Odebrecht.

Defesas

O criminalista Luiz Flávio Borges D'urso, defensor de Vaccari, afirmou que seu cliente "jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja. O sr. Vaccari foi tesoureiro do PT e, dessa forma, solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades", sustenta o criminalista.

D'Urso conclui: "O sr. Vaccari jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso em espécie para o PT, muito menos a título de propina. Quem eventualmente o acusa é um delator, que nada prova, pois tratam-se de mentiras para obter diminuição de pena "

Os advogados Ricardo Tosto e Jorge Nemr, que defendem Delfim Netto, também divulgaram nota. "Todos os esclarecimentos e as informações sobre esse tema já foram prestados às autoridades. A defesa esclarece que "o professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada".

A propósito das supostas novas declarações do senhor Antônio Palocci, a assessoria de imprensa da ex-presidente de Dilma Rousseff registra: "mais uma vez, o senhor Antônio Palocci mente em delação premiada, tentando criar uma cortina de fumaça porque não tem provas que comprometam a idoneidade e a honra da presidenta Dilma".

"É fantasiosa a versão de que ela teria 'dado corda' para a Lava Jato 'implicar' Lula. Isso não passa de uma tentativa vazia de intrigá-la com o presidente Lula. Na verdade, a delação implorada de Palocci se constitui num dos momentos mais vexaminosos da política brasileira, porque revela o seu verdadeiro caráter", diz o texto.

Nota de Lula

A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em nota, que a "Lava Jato tem quase 200 delatores beneficiados por reduções de pena. Para todos perguntaram do ex-presidente Lula. Nenhum apresentou prova nenhuma contra o ex-presidente ou disse ter entregue dinheiro para ele". 

"Antônio Palocci, preso, tentou fechar um acordo com o Ministério Público inventando histórias sobre Lula. Até o Ministério Público da Lava Jato rejeitou o acordo por falta de provas e chamou de 'fim da picada'", diz a nota.

"Mas o TRF-4 decidiu validar as falas sem provas de Palocci, que saiu da prisão e foi para a casa, com boa parte de seu patrimônio mantido em troca de mentiras sem provas contra o ex-presidente. O que sobra são historinhas para gerar manchetes caluniosas".

"Todos os sigilos fiscais de Lula e sua família foram quebrados sem terem sido encontrados valores irregulares. Há outros motoristas e outros sigilos que deveriam ser analisados pelo Ministério Público, que após anos, segue sem conseguir prova nenhuma contra Lula, condenado por 'atos indeterminados'. Curiosa a divulgação dessa delação sem provas justo hoje quando outro motorista ocupa o noticiário".