Levaremos ao Congresso revisão de lei sobre barragens, diz porta-voz da Presidência

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional, "de forma imediata", uma revisão da lei que trata sobre a política de segurança de barragens. A medida foi elaborada após o desastre de Brumadinho (MG). Além disso, o porta-voz confirmou que será enviada também a chamada lei anticrime, elaborada pelo ministro Sérgio Moro.

Propostas

"Levaremos ao Congresso uma proposta que auxilie no combate ao crime organizado e à corrupção atacando o fim da impunidade por meio da lei anticrime", declarou o porta-voz em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 31, relatando trechos da mensagem que o presidente Jair Bolsonaro pretende levar aos novos deputados e senadores.

Na área da infraestrutura, o governo promete atuar para "acabar com os gargalos logísticos que tanto atrapalham o setor produtivo no Brasil", disse Rêgo Barros. Além disso, Bolsonaro promete uma reforma da Previdência que torne o sistema "mais humano, mais justo, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal".