Data para apresentar PL de militares está mantida, diz secretário

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reiterou nesta sexta-feira (8) em entrevista para a rádio Jovem Pan, que a data final para entrega do projeto que altera as regras para aposentadoria dos militares é 20 de março.

Segundo Marinho, a proposta deverá começar a ser analisada na próxima semana pelas consultorias jurídicas das três forças armadas e, em seguida, passar por uma validação no Ministério da Economia. "Aguardamos que até o dia 20 de março o projeto seja entregue. Não alteramos essa projeção. Se o projeto for validade antes internamente, poderá ser apresentado antes", disse Marinho

Marinho disse que o projeto para os militares, embora ainda não definido, tem algumas premissas, como aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos, cobrança de contribuição dos pensionistas e aumento de 3% de alíquota dos militares que estão na ativa. "Essas são premissas. Alguns conceitos só serão consolidados depois que o presidente assinar o projeto", disse o secretário.

Parlamento

Marinho que houve uma mudança na percepção dos parlamentares a respeito da reforma da Previdência em relação ao projeto apresentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

"Tenho absoluta confiança no parlamento brasileiro. Passei três mandatos e hoje o clima é completamente diferente do que ocorreu na ocasião da proposta anterior", disse Marinho, destacando que recebeu a visita de cerca de 40 parlamentares dispostos a contribuir com a reforma da previdência. "Vários deputados vêm pedindo a possibilidade de ser relator do projeto. No projeto anterior, havia dificuldade em relação a quem queria assumir a relatoria".

Segundo Marinho, há um esforço dos parlamentares para entender as mudanças no relacionamento com o governo, dado que houve uma "ruptura" no processo político com a eleição de um presidente sem apoio dos partidos tradicionais. "Deputados querem entender a regra do jogo. É um Congresso novo com um governo novo. Haverá convergência", disse.

Marinho elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem atribuiu um "viés reformista", e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. "Acredito muito no espírito público do parlamento brasileiro. O Rodrigo será importante nesse processo junto a Câmara Federal", disse.