CCJ suspende sessão e votação da Previdência fica para próxima semana

Após confusão e falta de acordo, a Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a reforma da Previdência, decidiu por adiar o parecer da nova proposta para a próxima semana, após o feriado da Páscoa. A decisão foi anunciada pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

"Vou conceder o pedido e encerrar a presente reunião para que possamos retornar terça (23)", disse o presidente.

Na sessão, Francischini afirmou que os líderes dos partidos pediram alterações na proposta. 

Batido o martelo

Segundo o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, o governo está sensível em acatar mudanças em relatório da Proposta de Emenda à Constituição, mas afirmou que a capitalização e a idade mínima continuarão no parecer do texto. 

O parlamentar ainda minimizou ainda o fato da proposta não ser votada ainda nesta semana. "Aqui não tem derrota (para o governo). Tem diálogo", afirmou.

Sessão

Logo na abertura da CCJ nesta quarta-feira (17), a oposição apresentou 24 requerimentos de obstrução. Há possibilidade, no entanto, de o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), derrubar os pedidos em bloco. Deputados contrários à proposta do governo prometem apresentar novos requerimentos ao longo da sessão.

Além disso, deputados do Centrão querem retirar da reforma, já na CCJ, pontos polêmicos como o fim do pagamento da multa do FGTS e a restrição ao abono salarial, além do sistema de capitalização.

O relator da reforma na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), admitiu que poderia fazer uma complementação do parecer, mas pediu consenso entre líderes no sentido de não desidratar a proposta.

Segundo o deputado, ele aceitaria suprimir do texto pontos que podem ser considerados inconstitucionais, desde que haja consenso entre a maioria dos líderes.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afasta a possibilidade de a base ceder, neste momento, e aceitar a votação de um relatório sem os chamados "jabutis" da reforma. Para o deputado, não vale a pena para o governo aceitar alterações já que, segundo ele, já houve o desgaste de se admitir que a PEC pode ser votada na semana que vem.