CCJ da Previdência retorna nesta terça e deputados divergem opiniões

Marcado para às 14:30 desta terça-feira (23), retorna para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, o debate sobre o parecer da reforma da Previdência. Entretanto, em entrevista para à Rádio Jornal, os deputados federais Danilo Cabral (PSB) e Daniel Coelho (Cidadania) deixaram claro que divergem sobre a votação do relatório. Enquanto o socialista diz que está pronto para votar contra a proposta, Coelho defende que é necessário que ainda nesta terça o relatório vá para frente.  

"Quanto mais mexer no relatório e menos prejudicar a população, será melhor. Mas mesmo assim vamos votar contra o parecer. No mérito, o que entendemos é que mudar as vidas das pessoas de como está sendo posto, sem falar com essas pessoas, não pode", cravou Danilo. 

"Se não fizermos mudanças na nossa previdência esse ano, o desemprego vai continuar aumentando, não vamos poder fazer quase nada. Tivemos governos que perdeu tempo com populismo, gastando mais do que tinha e isso não pode mais acontecer", acrescentou Coelho. 

Para que aconteça a aprovação na CCJ, alguns trechos da nova proposta seriam modificados. Seriam estes: a retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual dos mesmos; a decisão do foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma; a aposentadoria compulsória da Constituição passaria a ser mudada para a lei complementar; e por último, teria alterações na proposta de alteração nas regras da Previdência, o que atualmente está nas mãos do Executivo Federal.

Quando questionado sobre a mudança desses aspectos citados acima no relatório, Danilo manteve a opinião contra a nova proposta. Já Daniel lembrou que os temas já seriam pautas acolhidas pelo Governo Federal e que as críticas feitas pela oposição precisam ser esquecidas. "Que eu saiba, o governo e o PSL concordam com essas mudanças que foram propostas. A ideia é tirar o corpo estranho do relatório. Na maioria, os itens criticados já estão para sair com o tempo, no momento adequado. Então a oposição não poderá reclamar", disse Daniel. 

Acesso a estudos

Sobre o 'bloqueio' no acesso aos estudos e pareceres do Ministério da Economia, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo no último domingo (21), Danilo Cabral confirmou que ajuizou uma ação popular na Justiça Federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal. Segundo ele, a falta de transparência do governo será a novidade no momento do debate nesta terça-feira na Câmara. 

"A novidade hoje na discussão sobre a reforma é sobre os dados que o governo não quer liberar sobre o estudo da Previdência. Precisamos ter acesso, porque é necessário ver quem são os beneficiários desses sistema, tem toda uma norma técnica e até agora ninguém viu esses números", explica.

Já para Daniel Coelho, o que houve foi uma falta de comunicação entre membros do governo, uma vez que, os próprios parlamentares conseguem ter acesso 'a qualquer documento público'. "O parlamentar tem acesso a qualquer documento público. O governo não tem poder para isso. Isso foi uma falta de comunicação no governo. O governo vai ter que se apressar para que vote hoje. Se não for entregue, pode ser que esse debate seja adiado. Transparência nunca é demais", completou o parlamentar. 

Na entrevista, o presidente nacional do Cidadania ainda disse que caso o governo não entregue os estudos que apontam detalhes da reforma da Previdência, possa ser que o debate seja adiado até a chegada desses números. "Sem documento ninguém vai votar, nós não temos alinhamento com ninguém. O alinhamento se dá em cima de conteúdo. Não vamos aprovar do jeito que tá de maneira alguma. Queremos algumas modificações. Quem vai votar uma matéria dessa as escuras? Precisamos saber dos cálculos, dos estudos", explicou Daniel.