Texto da reforma da Previdência é aprovado na CCJ da Câmara

Após quase 10 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras previdenciárias do País. Foram 48 votos a favor, 18 contra, e nenhuma abstenção. Agora, o governo inicia uma nova fase: conseguir aprovar a proposta na comissão especial que vai julgar o mérito do texto.

Não será uma tarefa fácil, tendo em vista a falta de articulação com o Congresso Nacional. Minutos após a aprovação na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou posição do governo.

A participação mais significativa do governo nesta primeira fase da tramitação da PEC foi a retirada de quatro pontos do projeto, que não tinham relação direta com o mérito da reforma e que, segundo a equipe econômica, não impactará na previsão de economia de R$ 1 trilhão em dez anos.

"O governo se omitiu. A reforma vai garantir empregos para os brasileiros. Quem é contra quer olhar para o passado, para 2012, quando tivemos a pior recessão da nossa história. Precisamos mudar isso. Por isso, é importante que o governo assuma esse papel, coloque ar no peito e diga: ‘a reforma é importante para o Brasil e para os brasileiros’”, criticou.

Maia é um dos principais articuladores e defensores da aprovação da reforma da Previdência e teve papel importante na negociação com lideranças partidárias para que a proposta fosse votada e aprovada nesta terça na CCJ.

Muita confusão

Ao longo do dia, deputados protagonizaram cenas de bate-boca, debateram inúmeras questões de ordem e votaram sete requerimentos. Na lista de questões de ordem, houve espaço até mesmo para queixas sobre erros de português no relatório.

Para completar, o painel eletrônico chegou a apagar durante a fase dos requerimentos, o que aumentou a morosidade das discussões, já que o processo teve de ser feito por votação nominal. As manobras chegaram a extrapolar o regimento, quando deputados de PT e PSOL resolveram cercar a mesa da presidência da CCJ com o objetivo de impedir a continuidade dos trabalhos.

A sessão começou às 15h07 desta terça-feira, com mais de 30 minutos de atraso. Por volta das 21h, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), foi informado de que o requerimento mais importante da oposição havia sido rejeitado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria, havia recorrido a Rodrigo Maia para que a votação fosse adiada por 20 dias. Mas a contagem de assinaturas não conferia com as apresentadas. Seriam necessárias 103 assinaturas, mas a assessoria técnica só validou 99.

Num sinal do clima de tensão, Francischini chegou a avisar que não aceitaria gritaria, o que ocorreu várias vezes durante a sessão.
"Não vou aceitar que fiquem gritando. Isso aqui não é feira. É só eu abrir o microfone e todo mundo começa a gritar. Isso é estratégia de vocês, se tivessem embasamento jurídico, não agiriam assim. Quem tem razão não berra, não urra", disse Francischini.

Ao longo da sessão, opositores ao projeto repetiram inúmeras vezes a cobrança para que os números que embasam a proposta e sustentam a economia de R$ 1 trilhão fossem apresentados aos parlamentares antes da votação. Francischini disse entender que é uma liberalidade da equipe econômica não enviar os números neste momento.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que sua equipe começará a prestar informações sobre a proposta de reforma a partir desta quarta-feira (24). "A partir de amanhã (esta quarta-feira, dia 24), já vamos começar a responder pedidos de informação por parte dos deputados", comentou. "Sempre dissemos que dados desagregados seriam apresentados na comissão especial", afirmou.