Votação de MP que destrava setor de saneamento básico preocupa equipe econômica

Enquanto o mercado vigia a tramitação da reforma da Previdência e da Medida Provisória 870 que reorganizou os ministérios do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia também está acompanhando de perto a votação do relatório da MP 868, que destrava o setor de saneamento básico no País para investimentos estimados em quase R$ 800 bilhões nas próximas décadas. Nos bastidores, porém, a equipe econômica reclama da falta de atenção da ala política do governo à medida.

A expectativa é de que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresente na tarde desta terça-feira o seu relatório sobre a MP - editada ainda no fim da gestão de Michel Temer. O governo precisa correr contra o tempo para aprovar o texto, já que o prazo para votação antes que a medida perca validade acaba no dia 30 de maio e a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, há grande expectativa das empresas do setor em relação à abertura do mercado, que passaria a funcionar por meio da realização de licitações à iniciativa privada. "Mais da metade dos investidores que nos procuram a cada semana está interessada no setor de saneamento. E o BNDES está pronto para apoiar esses empreendimentos. Os estudos técnicos e de engenharia estão prontos", afirmou.

Mais da metade da população brasileira ainda não tem acesso a saneamento básico de qualidade. E, atualmente, 70% do mercado de fornecimento de água e esgoto estão nas mãos de empresas estaduais, 24% com empresas municipais e apenas 6% com agentes privados.

No ritmo atual, a universalização do serviço de saneamento no País só seria alcançada entre 2055 e 2060. Na avaliação da equipe econômica, como está hoje, o mercado de saneamento se tornou um subsídio dos pobres para os ricos, já que apenas as classes mais altas têm acesso a um serviço custeado pelos tributos pagos por toda a população.

O secretário lembra que o novo modelo prevê a licitação das obras em blocos, reunindo áreas economicamente mais atrativas e regiões com menor potencial econômico - o chamado "filé mais osso". A concorrência nesse caso é baseada na melhor oferta de tarifa, mas também na maior universalização do serviço.

"Com a medida aprovada até o fim de maio, teremos condições de realizar as primeiras licitações já no começo de 2020. Isso é produtividade na veia, pois aumenta a saúde do trabalhador, com geração de emprego e renda, independente de qualquer crise", acrescenta Faria.

De acordo com um estudo elaborado pela KPMG para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o custo para se universalizar o serviço no País até 2033 seria de quase R$ 800 bilhões - já considerando a depreciação de ativos no período. Nas contas do Ministério da Economia, o potencial de geração de empregos chega a 850 mil vagas no setor ao longo dos próximos 14 anos.

A abertura do mercado, no entanto, enfrenta forte resistência dos sindicatos das empresas públicas do setor, bem como dos engenheiros sanitários à medida. A pressão da categoria levou parte dos governadores também se posicionar contra a MP. Enquanto a área técnica da Economia tem se desdobrado para demonstrar os argumentos econômicos e sociais a favor da medida, uma fonte do alto escalão da pasta, próxima ao ministro Paulo Guedes, reclama da pouca ajuda que o Palácio do Planalto tem dado no convencimento dos paramentares.

Para essa fonte, com a falta de uma base estável de apoio e com a articulação política dispersa do governo, o risco da MP não ser votada a tempo existe. Isso adiaria a abertura do mercado de saneamento básico por pelo menos mais um ano. Na avaliação dessa autoridade, as "picuinhas" que afetam o núcleo político têm atrapalhado a condução das negociações de temas com maior potencial econômico no Congresso.