Comissão rejeita destaque que iguala regras de agentes/segurança a Forças Armadas

A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, por 31 votos a 17, o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade para os profissionais de segurança pública, com idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres. O destaque ainda previa um pedágio de 17% no tempo de serviço para os profissionais que já estão na ativa.

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Esse destaque, que tinha como base uma emenda apresentada pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), estendia as regras previstas para as Forças Armadas a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, agentes da Abin e oficiais de justiça.

CONFIRA DISCUSSÃO DA REFORMA

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), pediu a rejeição do destaque nº 47, alegando não haver orçamento para estender a regra especial a tantas categorias. Ele também argumentou que a reforma não engloba, nesse momento, profissionais das esferas estaduais e municipais.

Em seguida, a comissão rejeitou, 4, por 30 votos a 19, o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que buscava estender as regras especiais de aposentadoria das Forças Armadas para agentes de segurança no âmbito da União: policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Ontem, esse destaque foi um dos motivos para a queda do acordo firmado entre lideranças e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) para o abrandamento de regras para policiais federais fosse incorporado no voto complementar. Moreira chegou a acatar a mudança, porém as alterações não agradaram a categoria, que insistiram em manter o destaque nº 40.

Hoje, Moreira disse reconhecer o mérito das categorias, mas argumentou que esse reconhecimento deve vir por meio dos salários e da carga horária dos policiais, e não pela reforma da Previdência. Pelas regras propostas por ele, aos policiais no âmbito da União terão idade mínima de aposentadoria aos 55 anos, para homens e mulheres.

Policiais presentes no plenário do colegiado vaiaram e cantaram em coro que o PSL - partido do presidente Jair Bolsonaro - teria "traído a polícia do Brasil". Na sequência, eles foram retirados da sala.

RELATÓRIO APROVADO

Após o destaque nº 40, o colegiado analisará outros 15 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde na Comissão Especial, por 36 votos a 13.

PENSÃO

A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou o destaque nº 57, apresentado pela bancada do PCdoB, que retira do texto a previsão de pagamento de pensão por morte em valor abaixo do salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda, por 33 votos a favor da rejeição e 12 contra.

O colegiado precisa analisar ainda outros oito destaques de bancada, um de cada vez. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde por 36 votos a 13 na comissão especial.