FBC diz que votos pró-reforma tiveram o apoio de governadores do NE

Líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) atribuiu o placar folgado pela aprovação da reforma da Previdência aos votos de deputados ligados aos governadores do Nordeste. Segundo o emedebista, até mesmo o governador Paulo Câmara (PSB) se “engajou” na busca de votos para a aprovação da proposta.

Em entrevista, nesta quinta-feira (11), ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, FBC também classificou como “expressiva” as votações favoráveis à reforma entre deputados do PSB e PDT. “Nesses últimos três dias, sob a liderança do presidente (do Senado) Davi Alcolumbre, os governadores se engajaram em busca de votos no texto que foi aprovado na Câmara. Na realidade, a votação de 379 votos contou com sim com o apoio dos governadores. Nós tivemos uma votação expressiva no PSB, com 11 votos. Nós tivemos uma votação expressiva também no PDT, com oito votos.

E muitos parlamentares ligados aos governadores do Nordeste de outras siglas como o PSD, PP, PL, de fato, atenderam ao apelo e, por isso se explica a votação de 379 votos no dia de ontem (quarta), quando o esperado era entre de 330 a 335 votos”, disse Fernando Bezerra.

O senador destacou o único voto entre os deputados do PSB de Pernambuco: Felipe Carreras, que não seguiu a posição do partido e deu o “sim” à reforma. Carreras poderá sofrer uma punição da legenda, conforme disse, à Rádio Jornal, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, antes da votação dessa quarta (10).

“Nós queríamos que tivesse um pouco mais de votos em Pernambuco para ser sincero. Mas queremos registrar aqui o voto do deputado Felipe Carreras, que foi um voto importante pelo trabalho que ele realiza aqui em Brasília como representante do povo de Pernambuco na Câmara dos Deputados. E eu diria que o governador Paulo Câmara sim se engajou no processo de busca de votos. Nós tivemos, inclusive, conversa com ele. O presidente Davi ligou para ele, para o governador (da Bahia) Rui Costa (PT), para o governador (do Ceará) Camilo (Santana, PT), para o governador (do Piauí) Wellington (Dias, PT)”, afirmou.

Ouça o áudio na íntegra:

COMO VOTARAM OS PERNAMBUCANOS

VOTO DE BANCADA

A votação foi realizada em primeiro turno. O segundo turno de votação será realizado após a votação dos destaques e pode ocorrer entre amanhã e sexta-feira. A votação em segundo turno representa uma confirmação do texto final que será enviado ao Senado.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que Maia "colocou seu nome na história do Brasil". Ele agradeceu ainda o apoio da população à reforma.

O líder do MDB, Baleia Rossi (SP), disse que o placar demonstra a maturidade da Câmara. Ele disse que Maia conduziu a reforma com "maestria" e em nenhum momento se desviou de sua meta. "Foi uma grande vitória", disse. "Agora, vamos superar os destaques", acrescentou, ressaltando que a ideia é derrubar aqueles que têm impacto na reforma.

O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a aprovação da reforma era lamentável, pois os deputados olharam apenas números, sem ver as pessoas. "É preciso achar o equilíbrio ideal entre estes dois lados, para que a dose do remédio não vire veneno, tanto para o povo como para a nossa economia. Infelizmente, não foi isso que vimos aqui hoje", disse "Vamos lutar, agora, para reduzir os impactos negativos desta reforma por meio dos destaques."

Os deputados iniciaram a análise dos 16 destaques apresentados. No início da noite, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ainda negociava com deputados para tentar retirar os destaques da oposição.

Há acordo para a votação de dois destaques: o que se refere aos policiais e às mulheres. Mesmo com a aprovação desses dois destaques, o governo estima uma economia de despesas acima de R$ 900 bilhões em dez anos.

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Confira os pontos aprovados pelos deputados no texto-base

Idade mínima para trabalhador urbano

Idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

O texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos (homens) e 57 (mulheres), com 25 anos de contribuição. O PL, porém, quer retirar os professores do texto e deve apresentar destaque.

Capitalização

Proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

Pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

Pagamento da pensões por morte de 60% do benefício mais 10% por conjunto de dependentes.

Abono salarial

Pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

Pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

Redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.

Reajuste de benefícios

Manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

Parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

Todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios. O Congresso, contudo, ainda pode incluir os dois no texto. Isso pode ocorrer principalmente no Senado.

Incorporação de adicionais

Extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Aposentadoria de policiais que servem à União

A categoria, que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros, se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Aposentadoria de juízes

Retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria contas públicas.

Tributo para bancos

Relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Discurso

Antes de anunciar o resultado da votação, Maia foi à tribuna e discursou por cerca de 15 minutos. Em determinado momento, o parlamentar citou a educação básica.

"Eu não acho que é privilegiando as aposentadorias que nós vamos melhorar a educação. Nós vamos melhorar a educação quando nós formarmos e valorizarmos melhor os nossos professores e as nossas professoras da base, não na aposentadoria. Porque se nós formarmos melhores os nossos professores e valorizando, eles terão condição de construir uma aposentadoria melhor para cada um deles", disse.

Maia também comentou sobre os partidos do Centrão. Segundo o presidente da Câmara, são os deputados do Centro que estão fazendo a reforma da Previdência. Em seguida, disse que tinha muito orgulho de presidir a Casa e de ter a confiança não apenas dos líderes que pensam como ele, mas também dos que pensam de forma distinta. "Eu acho que essa relação de confiança é que faz o parlamento hoje ter um protagonismo que não tem há muitos anos ", afirmou. Segundo ele, é preciso recuperar "a força da Câmara e do Congresso Nacional. Porque recuperando a força da Câmara nós estamos fortalecendo a nossa democracia".

Maia finalizou falando sobre diálogo e respeito. Alegando que "daqui para frente" os dois serão necessários.