OAB pede à Justiça Federal que impeça destruição de mensagens hackeadas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que impeça a destruição do conteúdo obtido de maneira ilícita por um suposto grupo hacker preso na terça-feira (23). A OAB afirma que houve "inaceitável intromissão" do ministro da Justiça, Sergio Moro, por ter tido acesso a informações do inquérito sigiloso e comunicado que as mensagens seriam descartadas.

"É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino", afirma a OAB no requerimento, apresentado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, em que pede para ingressar no inquérito da Operação Spoofing como assistente.

A ordem diz que o objetivo é pedir "medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova".

A ordem fundamenta o pedido com base em notícias de que Moro teria informado a autoridades também atingidas pela invasão que o material capturado pelo suposto grupo de hackers seria destruído, sob argumento de preservação da identidade das vítimas. A reportagem confirmou nesta quinta-feira a informação.

"Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados", diz a OAB

A entidade diz, também, que há um risco de atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal. A corte, segundo a OAB, "pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça".

"Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa", conclui a OAB.

Acesso

Moro já negou ter tido acesso a uma lista com nome de autoridades vítimas da invasão de celulares.