Câmara pode votar a Previdência em 2º turno nesta terça-feira

Principal agenda legislativa de 2019, a reforma da Previdência voltará a ser discutida na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A votação em segundo turno da pauta está prevista para ocorrer nesta terça-feira (6), desde que um requerimento de quebra de interstício – prazo de cinco sessões que deve ser respeitado entre o início dos trabalhos no Congresso (que ocorreu na última quinta-feira, 1º) e a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – seja acatado pelos parlamentares.

Em julho, a proposta de modificação no sistema de aposentadorias e pensões do País foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara com uma folga de 71 votos. De lá para cá, no entanto, uma série de acontecimentos, como a pressão de partidos de oposição sobre deputados que votaram favoravelmente à reforma, ameaçam dificultar a ida do projeto ao Senado Federal. Para chegar à Casa Alta, a PEC 6/19 precisa receber novamente o apoio de pelo menos 3/5 dos deputados (308 votos).

Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar diz acreditar na reversão dos votos de alguns dos infiéis do seu partido, mas deixa claro que não tem esperanças de que a totalidade dos socialistas que apoiaram a reforma volte atrás na próxima votação. “Eu não descarto que essa possibilidade (de reversão dos votos) ainda exista. Agora, de qualquer maneira, a decisão do partido já existia antes do primeiro turno. Não há, no nosso horizonte, uma mudança expressiva da posição dos colegas, mas é claro que isso seria sempre muito bem-vindo”, pontua.

Onze deputados federais do PSB e nove do PDT, partidos que fecharam questão contra a reforma da Previdência, votaram pela aprovação da PEC no primeiro turno. Entre os dissidentes, havia nomes como os dos deputados Tábata Amaral (PDT), Felipe Rigoni (PSB) e até mesmo o do pernambucano Felipe Carreras (PSB), que foi procurado pela reportagem para comentar o tema, mas, segundo assessoria de imprensa, estava em viagem internacional e retorna apenas hoje (5) ao País. Tanto a cúpula socialista quanto a pedetista abriram processos internos que podem culminar na expulsão dos infiéis.

A avaliação de Tadeu é reforçada pela análise do cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o estudioso, é pouco provável que os dissidentes revejam seus votos apenas por conta da pressão dos seus partidos. “É necessário verificar caso a caso, mas se usarmos como exemplo a deputada Tábata Amaral, possivelmente ela não mudará o seu posicionamento. A meu ver, a parlamentar é menos vulnerável a pressões partidárias porque continuaria sua carreira política em qualquer partido, ela não depende do PDT”, defende o docente.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

André de Paula, líder do PSD na Casa Baixa, diz que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deve reunir-se nesta segunda-feira com todos os líderes de partidos que apoiam o texto para certificar-se que o grupo terá quórum para impedir possíveis obstruções da oposição no dia da votação. O deputado comenta, ainda, que, no seu entendimento, o projeto será aceito no segundo turno sem modificações – como a inclusão de Estados e município – e que estas, caso ocorram, devem ser realizadas apenas no Senado.

“O Senado sinaliza, e eu acho que deve fazer isso, no sentido de resgatar essa proposta (inclusão de servidores estaduais e municipais) em uma PEC paralela. Se isso for feito, minha posição é de aprovar a reforma por completo. Se eu entendo, como entendo, que a reforma da Previdência é fundamental, é inadiável para o País, porque isso não se aplica a Estados e municípios, que têm até mais dificuldade de recursos?”, argumenta André de Paula.

Professor da Asces-Unita, o cientista político Vanuccio Pimentel diz que o Congresso cometerá uma “dissonância” caso opte por deixar nas mãos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais a votação das suas próprias reformas previdenciárias. “Esse cenário criará uma quantidade inimaginável de regimes previdenciários, ou seja, se você é professor de uma escola pública do Recife, seu regime seria diferente de professor de Caruaru. Seria criada uma multiplicidade de modelos de Previdência que não é uma coisa saudável”, dispara.