Menos municípios receberão ICMS ambiental em 2015

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) prevê para 2015 uma redução significativa no número de municípios que recebem o ICMS ecológico - recurso destinado para a implantação de sistemas de tratamento de resíduos urbanos e a manutenção de unidades de conservação. Até setembro deste ano, o Governo do Estado repassou R$ 54,3 milhões aos gestores de 38 municípios. A expectativa é que apenas 33 prefeituras contem com a verba no próximo ano. Os prefeitos cobram do Estado o fornecimento de técnicos qualificados para a elaboração dos estudos ambientais.

Dos 184 municípios pernambucanos, 34 receberam, em 2013, o total de R$ 67,9 milhões referentes a parcela do ICMS ecológico; 38 estão recebendo as parcelas, em 2014; enquanto que apenas 33 municípios a receberão, em 2015. Entre os 13 municípios que deixarão de ser beneficiados estão Caruaru, Chã Grande, Escada, Lajedo, Ribeirão e São Bento do Una. Em Pernambuco, o valor repassado pelas parcelas do ICMS ambiental é definido com base na população e na participação do município para a geração do ICMS.

Segundo o gerente de Estudos e Desenvolvimento do TCE, Alfredo Montezuma, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza anualmente uma vistoria em todos os aterros sanitários para verificar se os resíduos estão sendo destinados aos locais licenciados. Um relatório criterioso é encaminhado para a Sefaz que define quais municípios receberão o repasse financeiro. “O município deixa de receber a parcela ambiental quando perde as condições ideais de aterro. Rio Formoso, por exemplo, atende Tamandaré e Sirinhaém e perdeu o repasse, em 2012, porque o volume de resíduos estava acima do planejado. Então, ele fez um projeto de remediação, regularizou a situação e voltou a receber”, disse.

De acordo com Montezuma, o acúmulo indevido de resíduos ocorre, em geral, porque o lixo segue para o aterro sem a devida separação dos recicláveis, orgânicos e não reutilizáveis. “Apenas o rejeito, que é o que realmente não servirá para nada, deveria ir para o aterro. É o ideal”, afirmou. 

Outra situação relatada pelo engenheiro ocorreu no município de Escada. “Lá o aterro atende outros sete municípios do entorno. A operação diária era feita através de um consórcio, mas o atual prefeito (Lucrécio Gomes (PSB)) decidiu administrar por conta própria. Administrar o aterro exige muitos cuidados. É preciso fazer o recobrimento diário com barro, utilizar equipamentos de grande porte. Nenhuma das operações diárias podem ser negligenciadas”, explicou.

Independente de atenderem aos critérios de licenciamento, são considerados não habilitados aqueles municípios nos quais o CPRH constata situações irregulares, como a presença de crianças catando lixo em aterro ou no lixão, o depósito de resíduos sólidos e tóxicos a menos de 200 metros dos mananciais ou quando há catadores de lixo residindo nos depósitos. A negligência no tratamento do chorume e dos gases também é uma das razões para o corte do repasse de verba.

De acordo com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), é comum que os municípios não consigam a licença porque há uma carência de pessoal técnico. “Vamos pedir ao governo do Estado um maior engajamento para a captação de recursos e o fornecimento de serviços, como a elaboração de projetos e estudos ambientais nos municípios”, afirmou. Patriota conversou pessoalmente com o governador eleito Paulo Câmara (PSB) e está articulando uma reunião com a participação dos demais gestores municipais.

Paulo incluiu no seu plano de governo a criação de um “escritório de projetos”, cujas atividades seriam compartilhadas com os municípios, provendo suporte técnico necessário à elaboração de projetos para captação de recursos.

POLÍTICA NACIONAL

A prorrogação do prazo para o fim dos lixões em todo o país está sendo discutida no Senado. A proposta é que os prefeitos tenham mais dois anos para adotar aterros sanitários, com ajuda orçamentária aos municípios para que possam cumprir a lei. No primeiro semestre foram feitas seis audiências públicas para tratar a questão. Dos 26 Estados brasileiros, apenas três apresentaram planos regionais. Entre os municípios, apenas 30% elaboraram planos municipais e destes só 8% já estão implementando as ações previstas.