TCE alerta contra a má gestão fiscal dos municípios pernambucanos

Apesar dos prefeitos reclamarem de uma crise que prejudicou suas contas neste fim de 2014, o problema da gestão fiscal incomoda municípios pernambucanos há pelo menos três anos. Durante a semana, o JC divulgou levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) mostrando que hoje 97 municípios estão acima do limite de comprometimento com despesa de pessoal. No entanto, em 2012, 103 cidades estavam nesta situação e em 2013 eram 118 prefeituras no vermelho. Para o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, o problema é causado pela má gestão da receita, mas também é devido à conflituosa relação entre União e municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o limite de alerta (48,60%), prudencial (51,30%) e o máximo (54%) para gasto com o quadro funcional. A lei ainda dá subsídios para o gestor enquadrar seu orçamento, caso as contas fiquem irregulares. Se o município ultrapassar o limite de 54%, tem dois quadrimestres para readequar o gasto. Caso o crescimento da economia seja baixo (menos de 1%, como está ocorrendo), o prazo é dobrado para quatro quadrimestres.

Algumas prefeituras apresentaram altos índices de despesa de pessoal em 2013, quando o mandato atual se iniciou. Esse é o caso de Pedra, no Agreste, onde o gasto com a folha era de 52% em 2012, na gestão de Francisco Braz (PR), e subiu para 68% em 2013, caindo para 67% neste ano, com José Tenório Vaz (PTB). Há casos como o de Nazaré da Mata, que está sob a gestão de Nado (PTB) desde 2008. Segundo o TCE, em 2011, Nazaré comprometia 66% da receita com pessoal; em 2012, subiu para 80%; em 2013, tinha 76% e manteve o percentual este ano.

Houve ainda casos extremos como Custódia, que chegou a comprometer mais que o orçamento em 2011, quando o prefeito era Nemias (PSB) e o município apresentou 112% de comprometimento com despesa de pessoal. Hoje, sob o comando de outro grupo político, liderado pelo prefeito Dr. Carlos (PT), a cidade ainda gasta 69% da sua receita com folha de pagamento. 

A frequente aparição destes municípios na lista de irregularidades do TCE pode trazer prejuízos para a população, já que a prefeitura fica impedida de manter convênios com o governo do Estado e com a União, além de não poder receber transferências voluntárias. Em Moreno, por exemplo, o prefeito Adilson Gomes Filho (PSB) contou que as obras do corredor de ônibus da cidade poderiam ser paralisadas devido à irregularidade na LRF, já que o projeto é fruto de convênio com o Estado.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, o problema de 2014 foi agravado por atrasos no repasse de verbas dos programas federais, o que ampliou o descontrole dos prefeitos. “Os gestores acabam descobrindo um santo para cobrir outro. Faz paliativo, atrasa pagamentos, diz que não vai pagar o 13º. Não bastasse isso, muitas vezes a prefeitura é o único empregador do município”, relata.

Municípios de grande porte, como o Recife, conseguem manter esse percentual dentro do recomendado. Em 2012, com João da Costa (PT), o gasto era de 42%, subindo para 45% no primeiro ano de Geraldo Julio (PSB). Em 2014, o socialista reduziu o gasto para 44%.