Comissão da Alepe vai discutir proposta que restringe festas Open Bar

Legalidade da proposta vai ser analisada após relator apresentar parecer sobre a medida
Ayrton Maciel
Publicado em 17/03/2015 às 1:30
Legalidade da proposta vai ser analisada após relator apresentar parecer sobre a medida Foto: Roberto Soares/Alepe


Projeto de lei que restringe as festas Open Bar, os eventos com bebidas liberadas, em Pernambuco, vai ser distribuído a um relator, nesta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. O deputado-relator fica responsável por dar o parecer sobre a constitucionalidade ou legalidade da matéria.

Proposta do deputado Cleiton Collins (PP), integrante da bancada evangélica - que tem também um projeto, em tramitação, que regulamenta as festas raves e com DJs no Estado -, limita a realização de eventos em casas de shows, boates e locais similares com bebidas liberadas, as conhecidas como festas Open Bar.

São considerados eventos com bebidas liberadas ou Open Bar os que embutem o valor de consumo das bebidas no preço do ingresso e os que cobram "valores irrisórios para o ingresso, mas que o atrativo da festa são as bebidas alcoólicas liberadas", diz o texto do projeto de Collins.

O deputado, porém, no projeto, não regulamenta os eventos Open Bar, deixa para Poder Executivo a regulamentação "em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação". O objetivo, segundo Collins, "é prevenir o consumo exacerbado de álcool, que atinge proporções alarmantes e causa ainda prejuízo financeiro para uma público tão jovem". 

 

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