Com dois anos de atraso, Prefeitura de Bonito coloca no ar seu Portal da Transparência

Incluido pelo Ministério Público Federal (MPF) no rol dos municípios que não atenderam às exigências da lei que institui o Portal da Transparência, a Prefeitura de Bonito colocou no ar o seu site no início de abril. Após o feito, o gestor municipal corre contra o tempo para não ter os repasses voluntários bloqueados, como pediu o MPF (Circunscrição Caruaru) à Presidência da República na semana passada. Para acessar o site, clique aqui.

O controlador geral de Controle Interno de Bonito, José Valdir, informou ao JC que enviou dois ofícios ao TCE, que recentemente divulgou uma lista de municípios irregulares neste quesito, e à Procuradoria-Geral em Brasília a fim de atualizá-los sobre o Portal da Transparência. "Colocamos no ar no início desse mês e, inclusive, tem a prestação de contas de 2014. Ainda não está completo porque está em fase de adaptação", disse.

O MPF enviou uma recomendação à Presidência da República solicitando o bloqueio do repasse voluntário a 15 prefeituras do Agreste, incluindo Bonito, que não tinham portal ou apresentavam ausências de informações em sua maioria. A análise foi feita em março de 2015, por isso, Bonito foi associado ao grupo. A Lei Complementar nº 131/2009, que instituiu o Portal da Transparência e o acesso às informações, determinou que o prazo final para as prefeituras se adequarem à nova exigência terminava em 2013.