Justiça declara ilegal greve dos professores municipais de Jaboatão

Os professores municipais de Jaboatão dos Guararapes tiveram seu movimento de greve decretado ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta terça-feira (28). De acordo com o tribunal, os servidores em educação devem retornar imediatamente às suas atividades e estão impedidos de realizarem paralisações. Mesmo assim, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Sinproja) mantém para esta quarta-feira (29) uma passeata pelas ruas do bairro de Prazeres, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Municipais (SINSMUJG), que atende às demais categorias.

O relator da liminar, o desembargador Jorge Américo, entendeu que o movimento não possui respaldo no direito de greve. Ele ainda considerou o fato de que o município, além de cumprir o piso nacional de educação, se prontificou a dar reajuste de 6,5% para os professores e 8,2%  para os demais servidores, desde janeiro. O desembargador ainda ressaltou que os serviços de educação são essenciais ao desenvolvimento das crianças e jovens e que, neste caso, sua importância prevalece sobre o direito de paralisação dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, o Sinproja deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

O movimento de greve foi anunciado na semana passada pelo SINSMUJG. A prefeitura já tinha conseguido barrar a greve dos guardas municipais, conseguindo que a justiça declarasse a ilegalidade do ato. Agora, segundo o secretário de Administração e Assuntos Jurídicos de Jaboatão, Júlio César Casimiro, os professores haviam declarado estado de greve, mas na prática, eles realizavam a greve propriamente dita. "Mesmo em estado de greve, eles estavam paralisando as duas últimas aulas, o que prejudicava bastante o alunato. Considerando que o professor já ganha acima do piso salaria, o TJPE entendeu que deveria atestar ilegalidade", afirmou.

O secretário Júlio Casimiro destacou que acionará a Justiça imediatamente, caso haja descumprimento da determinação de suspender a greve. “Essa decisão do TJPE corrobora nosso entendimento de que o movimento é ilegal, uma vez que a Prefeitura vem cumprindo o piso. Caso o sindicato insista em manter, vamos acionar novamente o Tribunal. Não vamos abrir mão da cobrança da multa”, declarou. “É importante essa decisão porque, a partir de agora, os estudantes não serão mais prejudicados e os professores poderão cumprir o ano letivo de forma regular”, pontuou.