Estudo do TCE conclui que municípios têm "campo" para aumentar arrecadação própria de impostos

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)) expediu alerta aos 184 prefeitos do Estado, nesta quarta-feira (15), recomendando que as administrações cobrem os impostos da competência municipal para que possam incrementar a arrecadação tributária própria das prefeituras. Estudo do TCE, com base nas prestações de contas de 2014 e 2013 dos municípios, concluiu que  há “campo” para o crescimento da receita  sem precisar aumentar a carga tributária municipal.

 O alerta do Tribunal visa a propiciar o aumento da receita  decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação pública (Cosip), do Imposto Sobre Serviço (ISS), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) e da Dívida Ativa Tributária. O conselho do TCE considera que os municípios podem ser “mais efetivos e eficientes” na arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de sua competência, cumprindo o  estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No estudo da Controladoria de Controle Externo, o TCE reconhece que a arrecadação das receitas próprias dos municípios cresceu 16,21% no ano passado,  mas afirma que “ainda é pouco diante do potencial que as cidades podem alcançar”. A dedução de que “podem arrecadar mais” leva em conta, porém,  o comparativo entre a arrecadação de 2014 da União (R$ 2,2 trilhões), de Pernambuco (R$ 28,2 bilhões) e dos municípios do Estado (R$ 17,8 bilhões), desconhecendo os efeitos da crise sobre os bens de produção,  a população e o consumo.

O estudo do TCE argumenta que há potencial de incremento da receita própria, tomando como exemplos o fato de 53% dos 184 municípios terem arrecadado menos de R$ 2 por habitante de IPTU, em 2014, e quatro municípios não terem arrecadado nada desse imposto. Como agravante, 43 prefeituras (23% das 184) não arrecadaram o Cosip e a Dívida Ativa Tributária deixou de ser arrecada por 35 administrações municipais. O ISS, entretanto, foi o único imposto que apresentou tendência de crescimento da receita, mas arrecadações aproximadas entre municípios levaram o TCE concluir “ineficiência” da  máquina arrecadadora.

 Em  2014, o Recife foi o município que mais arrecadou, com R$ 1,5 bilhão, enquanto Brejinho, no Agreste, teve a menor arrecadação com R$ 285 mil. O estudo do TCE revela, ainda, as diferentes realidades dos municípios entre regiões do Estado quanto a receitas próprias sobre o total arrecadado. Se na Região Metropolitana do Recife a receita chegou a 27,78%, nas demais cidades o percentual médio de receita própria atingiu 7,65%.  Em 2014, a diminuta participação das receitas próprias teve ainda uma queda em 41 municípios, dos quais 87% têm menos de 50 mil habitantes. 

O estudo apresenta, por outro lado,  um outro dado que leva o TCE a acreditar que há potencial de crescimento da receita própria: é que a queda da arrecadação não ocorreu nos dez municípios com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Em Caetés, surpreendeu: subiu 162,01%. “Os municípios estão deixando de cobrar ou estão cobrando aquém da potencialidade de contribuição local”, avaliou o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, ao anunciar o alerta.